Prefeitura faz depósito judicial das rescisões de ex-funcionários do Hospital Regional

A Prefeitura de Rio Pardo realizou nesta quarta-feira, 17, o depósito judicial de R$ 625 mil destinado ao pagamento das rescisões de contrato de trabalho dos ex-empregados da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela gestão do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo até o começo de abril. A decisão foi informada através de uma nota. O pagamento ocorreu através de autorização legal oriunda da 2ª Vara do Trabalho, de Santa Cruz do Sul, com o objetivo de dar primazia ao pagamento dos trabalhadores.

Com o término do convênio da Fundação em 5 de abril, 165 funcionários foram demitidos e ainda aguardam o pagamento do valor das rescisões. A gestão do Hospital Regional foi transferida no começo do mês passado para o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva (Gamp).

Na semana passada, a assessoria jurídica do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Vale do Rio Pardo (Sindisaúde) decidiu entrar com uma ação cautelar de arresto na 2ª Vara do Trabalho para assegurar os valores das rescisões.

De acordo com o diretor sindical, representante dos funcionários do Hospital, membro do Sindisaúde, Gilmar Antônio Mendes, Fundação deveria pagar R$ 1,5 milhão em rescisões. Conforme cálculos de Mendes, os valores depositados pela Prefeitura chegam aos 40% deste total. Agora, os planos do Sindisaúde são de calcular os valores das rescisões de cada funcionário para entrar com um pedido de complementação para a Prefeitura, através da 2ª Vara do Trabalho. 

No comunicado distribuído pela Prefeitura nesta quarta-feira, a responsável pelo Setor de Ações Trabalhistas da Procuradoria, Carolina Marques Carvalho, afirma que a responsabilidade do pagamento é da Fundação Getúlio Vargas, já que foi a empregadora. 

Na semana passada, o secretário de Saúde, Augusto Pellegrini, informou que a administração municipal trabalhava no cálculo para chegar ao valor que considerava legal para o pagamentos das rescisões. A administração considerou os números indicados pela Fundação Getúlio Vargas como elevados demais. “Há valores que a fundação cobra que não são dever do município fazer o repasse”, explicou, Pellegrini.

 

Confira a nota na íntegra:

A FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS – FHGV foi contratada pelo Município de Rio Pardo para realizar a gestão do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo, o que ocorreu no período de 05 de março de 2014 a 05 de abril de 2017.

Ocorre que, ao término do contrato de gestão com o Município a Fundação demitiu os empregados contratados sem realizar o pagamento das verbas rescisórias até a presente data.

Considerando que já existem várias ações tramitando na Justiça do Trabalho contra a Fundação, requerendo também a responsabilidade subsidiária do Município que não tem qualquer vínculo com os empregados contratados pela Fundação.

Considerando também que há notícias de que não houve a quitação dos salários de 165 (cento e sessenta e cinco) empregados da Fundação até a presente data.

Considerando que o Município entendeu como temerário o pagamento da importância  relativa ao término do contrato de prestação de serviços com a Fundação no sentido desta não privilegiar os trabalhadores.

E, sobretudo, considerando o caráter alimentar das verbas trabalhistas, o Município decidiu realizar o depósito judicial dos valores destinados ao pagamento das rescisões de contrato de trabalho dos empregados da Fundação para garantir que os mesmos recebam tais verbas.

O pagamento foi realizado nesta data (17/05/2017) através da autorização legal oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul, para depósito judicial, por meio de Ação Cautelar Inominada para Depósito protocolada pela Procuradoria Jurídica do Munícipio no intuito de dar primazia ao pagamento dos trabalhadores.

Com a medida acima referida o Município de Pardo propicia o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores, as quais já deveriam ter sido realizadas pela Fundação tendo em vista ser esta a empregadora.

Dra. Carolina Marques Carvalho  – Advogada Pública
Setor de Ações Trabalhistas
Procuradoria Jurídica do Município

 

ENTENDA

Com o término da gestão da Fundação Getúlio Vargas em 5 de abril, 165 empregados foram demitidos. A rescisão destes ex-funcionários, que deveria ser paga pela contratante, a Fundação Getúlio Vargas, não foi quitada.

Para garantir o valor, a assessoria jurídica do Sindicato dos Empregados de Serviço de Saúde no Vale do Rio Pardo (Sindisaúde) entrou com uma ação cautelar de arrestro na semana passada. A decisão foi tomada durante uma reunião na quarta-feira, 10.

No momento, o diretor sindical representante dos funcionários no Hospital, Gilmar Antônio Mendes, afirmou que a Prefeitura é corresponsável pela rescisão já que trocou a gestão do estabelecimento de saúde. Conforme Mendes, a Fundação deveria ter quitado os valores por ser a empregadora.

Mas, frente à essa afirmação, a Fundação Getúlio Vargas afirma que depende do repasse de valores da Prefeitura para quitar as rescisões. Ao total, o município estaria devendo R$ 7 milhões para a gestora, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março.

Esse valor, conforme Pellegrini, deve ser quitado quanto o Hospital Regional receber R$ 20 milhões do governo do Estado. Porém, o pagamento está previsto para o fim deste mês.

 

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