Uma liminar concedida pela juíza Josiane Caleffi Estivalet, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul, suspendeu parcialmente a venda de imóveis da Prefeitura, que fazem parte do edital 07/2017. A decisão foi tomada a partir de uma ação popular encaminhada por moradores do Bairro Higienópolis. No fim do mês, o grupo chegou a fazer uma manifestação no local se posicionando contra a venda dos lotes localizados na Rua Henrique Kroth.
O argumento dos moradores, que resultou no encaminhamento da ação ao Ministério Público, é de que a área não era cuidada pela Prefeitura, o que levou o grupo a manter a limpeza e conservação do espaço. Os moradores também fizeram um abaixo-assinado alegando que o espaço é o único destinado ao lazer e convívio de quem reside no local.
De acordo com a liminar, deixam de ser comercializados apenas os quatro terrenos localizados na Rua Henrique Kroth. Ao todo, nove lotes fazem parte do edital de concorrência. O prazo para envio das propostas de compras encerrou na manhã desta terça-feira. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação, informou que irá recorrer da decisão.
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OS TERRENOS
Lote 6 (matrícula 100.714), com área total de 501,71 metros quadrados, situado na Rua Henrique Kroth. Avaliado em R$ 400.010,00.
Lote 7 (matrícula 100.715), com área de 542,71 metros quadrados, situado na Rua Henrique Kroth. Avaliado em R$ 419.490,00.
Lote 8 (matrícula 100.716), com área de 618,53 metros quadrados, situado na Rua Henrique Kroth.. Avaliado em R$ 450.880,00.
Lote 9 (matrícula 100.717), com área de 747,04 metros quadrados, situado na Rua Henrique Kroth. Avaliado em R$ 491.040,00.
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