O Governo do Estado do Rio Grande do Sul emitiu na manhã desta sexta-feira, 2, nota oficial sobre o pedido de plebiscito para decidir o futuro das estatais gaúchas. Na declaração, o governo reafirma que “ouvir a cidadania é um imperativo do processo político, que não pode sofrer qualquer espécie de inibição.”
O governo pretende que a decisão sobre a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) seja decidida por plebiscito, ainda neste ano. O governo afirma que as estatais são insustentáveis. No ano passado o governo encaminhou ao Legislativo um projeto para agilizar o processo de privatização ou federalização destas companhias.
Na última terça-feira, 30, o governador José Ivo Sartori já havia se manifestado sobre o assunto, em vídeo. Na ocasião, ele ressaltou que a decisão deve ser da população. “É a população que vai dizer o Estado que queremos. Ou um Estado voltado para poucos, ou um Estado voltado para todos. Ou um Estado que mantém empresas sem sustentação gerencial e financeira, ou um Estado que se volte ao que realmente importa para as pessoas, especialmente para os mais humildes. Ou um Estado voltado para o passado, ou um Estado voltado para o futuro”, enfatizou Sartori.
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Confira a nota na íntegra:
“O Governo do Estado reafirma o pedido para que o plebiscito de consulta à população seja realizado, ainda este ano, como melhor expressão da democracia participativa. Ouvir a cidadania é um imperativo do processo político, que não pode sofrer qualquer espécie de inibição.
Todos os requisitos constitucionais e infraconstitucionais foram rigorosamente cumpridos pelo Governo do Estado. O artigo 53 da Constituição Estadual, em seu inciso XI, é explícito ao dizer que compete “exclusivamente” à Assembleia Legislativa aprovar referendo e convocar plebiscito, na forma da lei. Os motivos para a realização da consulta pública já estão formal e publicamente expostos, tendo em vista a grave situação das companhias envolvidas, com grande repercussão nos serviços essenciais do Estado.
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A proposta do governo nesse sentido tramitou no parlamento desde o ano passado, tempo suficiente para ocorrer uma ampla análise do tema. Agora é preciso permitir que o povo decida soberanamente. Estamos sendo transparentes sobre a realidade financeira do Estado desde o primeiro dia do atual mandado. A demora só prejudica a sociedade gaúcha.
Diante da negativa da presidência da Assembleia Legislativa em dar seguimento ao processo de ouvir a população por meio do plebiscito, a Procuradoria-Geral do Estado estuda as próximas medidas cabíveis. Esperamos que o interesse público e a livre fluência da democracia sigam pautando a conduta dos agentes públicos gaúchos.
Governo do Estado do Rio Grande do Sul”
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