Para dar celeridade aos processos judiciais e reduzir o tempo de espera nos processos, a Justiça Brasileira implantou o uso do aplicativo de conversas instantâneas, o WhatsApp, para o envio de intimação às partes em processos ajuizados nos Juizados Especiais.
De acordo com a internacionalista Angeline Kremer, da equipe BVK Advogados Associados, o uso do aplicativo é facultativo àqueles que voluntariamente aderirem aos termos de uso. “Além disso, nos casos em que não houver confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia do envio, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional, pelo Correio.”
Conforme Angeline, a ideia é fazer com que a intimação via WhatsApp venha a ser uma opção, uma vez que a expedição de cartas e avisos de recebimento têm elevado custo e dependem da cobertura do serviço dos Correios. “Acredito que em médio prazo, no âmbito dos Juizados Especiais, o uso do aplicativo possa ser o procedimento padrão. Já os demais meios, que hoje são absolutos, passarão a ser utilizados como segunda opção”, projeta.
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Segundo Angeline, enquanto uma intimação por meio convencional – carta com aviso de recebimento -, pode demorar meses para cumprir seu objetivo, a intimação por WhatsApp, além de não ter custos, pode alcançar o mesmo propósito em questão de segundos. “Sem dúvidas só temos a ganhar com a modernização e adequação dos setores públicos à nova realidade de serviços de comunicação.”
Já está valendo
Angeline explica que a implantação do aplicativo ocorre de forma gradual. A primeira experiência com o WhatsApp no Brasil ocorreu em 2015, em Goiás. Cada tribunal deverá editar uma portaria para regulamentar o uso do WhatsApp como ferramenta para intimações no âmbito dos Juizados Especiais. “Aqui no Rio Grande do Sul existe o projeto piloto do Foro Regional do Partenon em Porto Alegre. Aos poucos, verificado o sucesso da inovação, a medida será ampliada para outras unidades”, destaca.
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