Um grupo de deputados integrantes das bancadas do PT, do PCdoB e do PSol na Assembleia Legislativa gaúcha apresentou três projetos que objetivam revogar as últimas mudanças no Código Ambiental. Eles referem-se ao texto que alterou centenas de normas, em 2020. Também querem cancelar a matéria aprovada em março, que permite a criação de barragens para fins de irrigação em áreas de proteção ambiental.

Um dos pontos levantados pelos parlamentares é a sugestão do fim da Licença por Adesão de Compromisso (LAC), um autolicenciamento para atividades de médio e alto impacto ambiental, além da retomada da proibição do uso de agrotóxicos em lavouras no Estado, que sejam proibidos nos países de origem. O ex-prefeito e ex-secretário estadual do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel, tem uma triste lembrança da época em que as mudanças no Código Ambiental estavam na pauta da Assembleia.

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Durante uma audiência pública no Teatro Dante Barone, em Porto Alegre, ele vivenciou um momento de tensão, com agressão da segurança sobre manifestantes do Greenpeace. Inconformado, Wenzel foi atacado pela equipe do Legislativo. “Fui imobilizado e atirado no chão. Forçaram e acabaram rompendo meu tendão. Levo para sempre essa marca”, recorda. Ele chegou a registrar ocorrência, e exames comprovaram afastamento de 2,3 centímentros na área atingida.

Mas as marcas não ficaram apenas no corpo. Para Wenzel, se elas servirem como forma de alerta, “vale a pena carregar, com responsabilidade, para o resto da vida”. Ele viu o texto ser aprovado a toque de caixa, o que considera um equívoco. “Éramos contra a urgência desse tipo de medida. Algumas delas eram viáveis e necessárias, mas outras não. E aprovar em 30 dias não era possível”, conta.

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A agilidade foi fomentada com o que Wenzel chama de culpabilização do sistema ambiental. Na prática, atribuía-se à Fepam e Secretaria do Meio Ambiente a responsabilidade pela lentidão na emissão de licenças, fazendo com que as mudanças fossem urgentes. “Não aceitamos o conceito de retardo. A premissa é precaução, pois flexibilizar demais traz problemas”, alerta.

Wenzel entende que a revisão das mudanças no Código Ambiental e no Código Florestal, no que se refere às áreas de proteção permanente, não significa um retrocesso, mas uma forma de pensar no futuro. “Hoje, a legislação é permissiva. Talvez o termo certo não seja ‘endurecer’, mas, certamente, não é ‘flexibilizar’”, observa.

“O desafio é mobilizar a sociedade para converter esse quadro na Assembleia. A população está engajada (na pauta ambiental) […] e queremos que esse sentimento engaje o Parlamento”, afirma o deputado Matheus Gomes (PSol).

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Nem toda mudança é considerada ruim

As mudanças na legislação ambiental são constantes e com diversos argumentos. Uma alteração contestada pelo ex-secretário do Meio Ambiente é a que permite a instalação de barragens dentro de fluxo hídrico.

“É um erro. Muda a gradiente hidráulica, o fluxo livre é barrado, mexe na biota, traz alterações para os peixes e do declive do terreno”, alerta. Explica que um dos motivos para a extinção de determinados tipos de peixe é justamente a instalação dessas barragens em fluxo livre.

Na quinta-feira, dia 13, o governador Eduardo Leite assinou outra alteração. Dessa vez, um decreto que aprimora a regulamentação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), buscando incentivar a preservação ambiental em áreas privadas. O novo texto substitui outro, de 2009, e traz uma série de melhorias e avanços para fortalecer a preservação e promover a sustentabilidade, como a previsão de pagamento pelos serviços ambientais providos por áreas com RPPNs estabelecidas.

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As RPPNs são unidades de conservação criadas em propriedades privadas a partir da manifestação voluntária do proprietário. Ao estabelecer uma RPPN, o proprietário assume compromissos ambientais para além das obrigações já previstas na legislação. Atualmente, existem 43 reservas desse tipo no Estado.

Meio ambiente vira assunto de sala de aula

Mudanças do clima e a proteção da biodiversidade serão temas trabalhados nas escolas brasileiras, conforme projeto aprovado terça-feira, no Plenário do Senado. O PL 6.230/2023 acrescenta o estudo desses assuntos entre os objetivos da educação ambiental nacional. Pelo texto, as instituições de ensino deverão estimular estudantes a participar de ações de prevenção e enfrentamento às mudanças climáticas. A proposta vai para sanção.

O objetivo da inclusão dos novos temas na lei é garantir que os projetos pedagógicos, na educação básica e no ensino superior, contem com atividades relacionadas aos riscos e emergências socioambientais e a outros aspectos ligados à questão ambiental e climática.

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Com origem na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), na Comissão de Educação (CE). Antes foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Segundo Arns, o projeto aprimora a educação ambiental. O senador elencou uma série de desastres ambientais, como as enchentes no Rio Grande do Sul, para exemplificar a necessidade de preparar a população para lidar com tais situações.

O ex-prefeito e ex-secretário do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel, diz que ainda é prematuro estabelecer relação das consequências dos eventos climáticos recentes com as mudanças feitas na legislação. “Tudo indica que o caminho da flexibilização é perigoso”, alerta. Ele reforça que o assunto “preservação ambiental” passou a ser pauta com a realização do evento Eco 92, em 1992, no Rio de Janeiro.

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O mundo reuniu-se no Rio para tratar sobre o assunto, que ganhou amplitude nos debates públicos. “Temos um sentimento de vitória caminhando com um de derrota, em relação àquele acontecimento, porque saímos de lá cheios de ideias”, relembra.

Entre a herança de movimentos como Eco 92, surgem projetos como o de levar o tema ambiental para as escolas. “Muitos alunos estão orientados para situações de incêndio, mas agora também precisam estar para a nova realidade climática que a gente viu no Rio Grande do Sul, em termos de água e inundação”, salientou Arns.

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