Os votos nulos são atividades previstas na Constituição Federal de 1988 em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto, assinalando o número de um candidato que não existe. Eles não são computados para o cálculo da maioria, ou seja, ao selecionar esta opção, o eleitor faz com que o sistema eleitoral desconsidere seu voto, servindo apenas para fins de estatísticas.

Segundo um artigo de Polianna Pereira dos Santos, publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral, muitos defensores da campanha do voto nulo se munem do artigo 224 do Código Eleitoral para defender a necessidade de marcação de nova eleição, se a nulidade atingir mais de metade dos votos do país. “A nulidade a que se refere é decorre da constatação de fraude nas eleições, como, por exemplo, eventual cassação de candidato eleito. Nesse caso, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos, será necessária a realização de novas eleições, denominadas suplementares”, explica Polianna.

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Ou seja, votos nulos não são capazes de anular uma eleição, mesmo se mais de 50% dos votos forem anulados. Eles são apenas uma opção para aqueles que não se identificam com algum dos candidatos disponíveis.

Assim, pela presença nas seções eleitorais ser obrigatória no dia do pleito, os votos nulos são mais um complemento na liberdade de voto para aqueles que não querem escolher entre as opções. É importante que o eleitor que pretende assinalar nulo na urna tenha consciência que seu voto não será contabilizado para nenhum fim.

O mesmo vale para o voto em branco, que é quando o eleitor assinala a opção quando aparece diretamente na urna, sem discar nenhum número. Na prática, ambos conceitos exercem a mesma função.

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