Voto útil

Os brasileiros estão fixados no próximo dia 30, em que serão decididos o presidente da república e 12 governadores. No entanto, as eleições que mais importam já se realizaram no dia 2: a escolha dos poderes legislativos no nível federal e estadual. O legislativo é o mais poderoso dos poderes. Ele pode tirar presidente e governador; aprovar e tirar ministro do Supremo e desembargador do Tribunal de Justiça.

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A Câmara e o Senado formam o único poder que pode mudar a Constituição, desde que não seja cláusula pétrea. O Congresso Nacional e as Assembleias podem mudar, criar, revogar leis; podem aprovar ou recusar propostas do presidente da República ou do governador. E suas composições, sua cor política e ideológica, já foram decididas no dia 2. É um destino que já está escrito.

No Senado e na Câmara, após décadas de força de centro-esquerda, o eleitor escolheu dar maior peso à direita e ao centro-direita e fez um Congresso conservador, que assume no próximo ano. A esquerda raiz ficou minoritária em menos de 20% no Senado e pouco mais de 25% na Câmara. Um presidente de esquerda teria imensa dificuldade para governar. O Congresso que saiu das urnas no dia 2 é o sonho de um presidente de direita. O partido do candidato à reeleição terá a maior bancada na Câmara e a maior no Senado.

A soma de seus apoiadores, na Câmara e no Senado, ficará com grande poder de decisão. O mesmo na relação entre as novas assembleias legislativas e os governadores. Por exemplo, a do maior colégio eleitoral, São Paulo, onde haverá segundo turno, está pronta para um governador de direita ou centro-direita. O partido de Bolsonaro fez a maior bancada e os apoiadores de Tarcísio ocuparão no mínimo 55% das cadeiras. Seria problema difícil para um governador de esquerda.

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Para o novo Senado, foram eleitos críticos do ativismo de ministros do Supremo. Senadores como Moro, Mourão, Damares, Magno Malta, certamente vão somar-se aos outros para induzir o Supremo a voltar à letra da Constituição e anular aquilo que o ministro Marco Aurélio chamou de Inquérito do Fim do Mundo. Afinal, já anularam, contrariando a razão jurídica, sob pretexto de incompetência territorial, condenações perfeitas e acabadas. E como a Constituição (artigo 57 §4º) proíbe reeleição para o mesmo cargo no período imediatamente seguinte, Rodrigo Pacheco já não estará com o poder de sentar sobre requerimentos de impeachment. Privatizações, reformas, defesa da vida e da família, lei penal mais severa, questões fundiárias e ambientais, tributos e burocracia, terão voto suficiente para deslanchar e modernizar o Brasil, com o voto fácil do Congresso que saiu das urnas. Fazer o oposto disso, com esse novo Congresso, será inviável.

No primeiro turno, buscou-se voto útil para induzir a terceira via a uma decisão no dia 2. Agora os resultados na Câmara e no Senado nos põem diante de um voto útil inevitável. Um voto prático e racional. Diante do Legislativo de direita e centro-direita, a pergunta é: quem poderá governar com esse Congresso?

Seria inútil escolher um presidente que venha ficar paralisado, tentado a procurar repetir o mensalão, ante um Congresso com a esquerda em minoria. O voto do primeiro domingo de outubro cria o dilema a ser votado no último domingo do mês, entre governabilidade e ingovernabilidade. A sorte está lançada desde 2 de outubro.

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