Voto: expressão máxima da soberania popular

Durante a Primeira República (1889-1930) ocorreram no nosso país 11 eleições diretas. O voto, conhecido como “voto de cabresto”, era aberto e controlado pelo coronelismo. Somente homens, proprietários de terras, tinham o direito de votar. Estávamos muito distantes do sufrágio universal naqueles tempos. O sistema era totalmente controlado por quem o utilizava para atender a interesses escusos em prejuízo de grande parte da população, não votante. Justamente para que os erros da Velha República não se repetissem, em 1932 foi criada a justiça eleitoral. Nos seus 90 anos de existência, ela vem se aperfeiçoando na promoção de um processo transparente, seguro, confiável e eficiente do votação.

As dimensões continentais do nosso país, aliadas às diferenças culturais, regionais e geográficas, exigem que no dia da eleição milhares de pessoas se envolvam na concretização do exercício do voto. Dentro desse contexto, merecem destaque e reconhecimento as mesárias e mesários que a cada dois anos dedicam parte do seu tempo e energia para que o sistema democrático brasileiro seja fortalecido. Em Santa Cruz do Sul, contamos com 1.300 mesários. Destes, aproximadamente 90% são voluntários. 

Assim que as 325 urnas utilizadas em Santa Cruz do Sul forem ligadas, no domingo, 2 de outubro, os presidentes de cada mesa receptora de votos imprimirão, na presença dos demais mesários e fiscais de partido, um relatório chamado “zerézima”. Esse documento contém a identificação da urna e comprova que nela estão registrados todos os candidatos, mas que não existe nenhum voto computado a eles. Todos os presentes assinam o relatório e somente após essa providência será dado início à votação. 

No encerramento, às 17 horas, os presidentes das mesas receptoras de votos imprimirão os Boletins de Urna (BU). No Boletim de Urna constam todos os votos que foram depositados na urna eletrônica. Cópias são distribuídas aos fiscais dos partidos que, tradicionalmente, já iniciam a totalização própria, para conferência com aquela realizada pela Justiça Eleitoral. Uma via do BU é afixada no local de votação para que qualquer cidadão possa conferi-lo, posto tratar-se de um documento público. A partir de 2016, o BU passou a contar com um QR-Code que permite a sua digitalização para que um número ainda maior de pessoas possa acompanhar e conferir a totalização dos votos.

Importante mencionar que não é permitido o uso de equipamentos que possam registrar visualmente o voto na cabine de votação, tais como celulares, máquinas fotográficas e filmadoras, pois o sigilo do voto é fundamental para que a liberdade de escolha do eleitor seja efetivamente exercida e nunca substituída por interesses de outrem. Naturalmente, liberdade de escolha não se confunde com liberdade de expressão. Expressar em quem o eleitor pretende destinar o seu voto e/ou em quem ele votou é uma opção pessoal e nunca uma imposição.

Eleições livres e pacíficas são da essência da democracia. Lembre-se de levar a sua “cola” com o número dos candidatos, digite-os com tranquilidade, atendendo às orientações que serão repassadas pelos mesários e demais membros da Justiça Eleitoral. A urna, testada à exaustão, já se mostrou absolutamente segura. Façamos do dia 2 de outubro de 2022 uma data histórica, da qual todos nós possamos nos orgulhar! 

*Por Josiane Caleffi Estivalet, Juíza eleitoral da 162ª Zona Eleitoral de Santa Cruz do Sul

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