Após quase duas horas de discussão, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira, 27, em sessão extraordinária, o requerimento do governador Eduardo Leite que convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa para votação dos pacotes de reforma do Estado. Foram 34 votos favoráveis e 15 contrários.
Conforme deliberação dos líderes da Casa, antes da sessão desta segunda, os nove projetos que integram a convocação extraordinária começam a ser apreciados em plenário às 14 horas e às 18 horas desta terça-feira, 28. Na quarta, quinta e sexta-feira, os parlamentares devem se reunir em três sessões: às 9 horas, 14 horas e 18 horas para vencer a pauta. As sessões extraordinárias, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, têm duração de quatro horas, sendo improrrogáveis.
Durante a deliberação do requerimento de convocação extraordinária, Jeferson Fernandes (PT) manifestou a contrariedade da bancada petista com a votação dos projetos em regime extraordinário durante o recesso parlamentar. Lembrou que as propostas mudam a vida dos servidores públicos estaduais, “sem a devida participação e até compreensão dos ativos e inativos sobre o que mudará em suas vidas funcionais”.
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Juliana Brizola (PDT) declarou que sua bancada manteria a coerência e se posicionaria contrária ao pacote, pois ele não só seria negativo para os servidores estaduais, mas para o Estado também. “Este pacote não vai resolver a situação econômica do Rio Grande do Sul. Não há vontade do governo de retirar o Estado dessa calamidade, apesar dele dizer que há”, destacou.
Rodrigo Maroni (PSD) avaliou não ser apropriado, neste momento, fazer a votação dos projetos do pacote em convocação extraordinária, mesmo que haja precedente constitucional. Disse não ser adepto da teoria de que o Estado está em crise e que a solução é atacar os servidores públicos. “Fica até constrangedor votar um pacote como esse contra os funcionários públicos”, enfatizou.
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