Votação do aumento de teto de gastos com pessoal é adiada

Prevista inicialmente para esta segunda-feira, 11, a votação em primeiro turno do projeto da Mesa Diretora que aumenta o teto de gastos com pessoal da Câmara de Santa Cruz acabou adiada. Isso porque o vereador Leonel Garibaldi (Novo), único parlamentar que não subscreveu a proposta, sugeriu, já durante a sessão, uma alteração no texto. A proposta prevê que o limite, que desde 2011 está em 2%, volte a ser de 6%. A alegação é de que a medida é necessária em razão de uma alteração recente na Lei de Responsabilidade Fiscal e que não há previsão de aumento efetivo de despesas.

Pela emenda apresentada por Garibaldi, o teto ficaria em 3%. Segundo ele, trata-se de uma prevenção para as futuras legislaturas. “Até cabe um elogio à Casa pela austeridade aplicada nos recursos, mas não temos uma previsão de que os vereadores que serão eleitos agirão da mesma forma”, falou. Com isso, o presidente Rodrigo Rabuske (PTB) decidiu deixar a votação para a sessão da próxima segunda-feira, 18.

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Ao todo, a sessão teve 11 projetos aprovados. Um deles que transfere o Departamento de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana para a Secretaria Municipal de Obras. O setor é responsável pelo controle da rede de iluminação das ruas e pela construção e manutenção dos abrigos de ônibus. Segundo o governo, a medida não terá impacto financeiro, já que na prática a estrutura apenas passará a ser vinculada a outra pasta.

Também foi aprovado um projeto que autoriza a Prefeitura a assinar um acordo de cooperação com a Associação de Entidades Empresariais (Assemp) que viabiliza a realização de eventos no Parque da Oktoberfest, incluindo Criskinderfest, Construarte/Multifeira, Semana do Empreendedor e a própria Oktober.

Outros quatro projetos aprovados pelos vereadores preveem contratações temporárias de servidores pela Prefeitura. Serão, ao todo, cinco técnicos em enfermagem, 12 agentes de combate a endemias e quatro agentes comunitários de saúde. Na tribuna, o vereador Carlão Smidt (PSDB) cobrou que, ao invés de contratos emergenciais, a Prefeitura passe a nomear os aprovados do concurso público de 2019. O líder de governo, Henrique Hermany (Progressistas), alegou que as contratações se dão por necessidade. No caso dos técnicos em enfermagem, por exemplo, não houve aprovados no concurso. Por isso, um novo certame será realizado.

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