Parece sem fim a discussão sobre a nova lei dos aplicativos de transporte em Santa Cruz. Mesmo após a Prefeitura encaminhar uma alteração no projeto que tramita na Câmara, a votação, que estava prevista para ocorrer na sessão dessa segunda-feira, 28, foi mais uma vez adiada.

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O líder de governo, Gerson Trevisan (PSDB), chegou a pedir que a matéria fosse incluída na pauta de votação, mas acabou recuando diante da pressão de vereadores de oposição e do bloco independente. Ele prometeu discutir o assunto novamente com o Palacinho até a próxima semana.

O pedido dos parlamentares foi motivado pelo parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto. O parecer baseou-se em julgamento recente do Tribunal de Justiça (TJ-RS) sobre uma lei semelhante aprovada no município de Porto Alegre. Na tribuna, Bruno Faller (PDT) apontou que a proposta possui artigos idênticos a dispositivos que foram derrubados pelo TJ.

“Estamos levando a votação um projeto que, se aprovado for, será motivo de discussão judicial”, criticou Faller. Tanto taxistas quanto motoristas de aplicativos compareceram ao plenário nessa segunda, na expectativa da votação.

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Embora os aplicativos já estejam em pleno funcionamento em Santa Cruz desde o início do ano passado, os mais de cem motoristas cadastrados permanecem na clandestinidade e impõem uma concorrência desleal aos taxistas devido à falta de uma regulamentação efetiva.
O novo projeto, que flexibiliza a lei em vigor desde abril do ano passado, mexe em questões como a exigência de emplacamento dos veículos em Santa Cruz e o limite de idade da frota.

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