A Defensoria Pública do Rio Estado, o Ministério Público e as prefeituras dos municípios atingidos pelas enxurradas, junto com a Corsan, assinaram um acordo para isentar da tarifa de água por 30 dias as famílias vítimas da tragédia. No caso dos cadastrados na tarifa social, esse prazo será de 90 dias. Além disso, ficou definido que não haverá corte no fornecimento para os inadimplentes em Arroio do Meio, Estrela, Lajeado, Bom Retiro do Sul, Cruzeiro do Sul, Encantado e Roca Sales.
Já o Detran anunciou que não haverá cobrança para a emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação para os atingidos pelas enchentes. Em Arroio do Meio, Lajeado e Encantado, o atendimento será feito nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), enquanto moradores de Muçum e Roca Sales podem buscar o serviço nas cidades vizinhas. A autarquia pretende viabilizar postos de atendimento nessas localidades nas próximas semanas.
A orientação é para que os condutores busquem os CFCs onde realizaram o último serviço. Para ter direito à gratuidade, é preciso que o motorista tenha feito a primeira habilitação ou renovação da CNH nesses municípios. Quem não perdeu o telefone celular e possui acesso à internet pode baixar sem custo o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, por meio do qual é possível acessar o documento digital. Ele tem a mesma validade do documento físico e pode ser apresentado normalmente em qualquer situação exigida.
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