Vinte e três estados confirmaram que vão participar da Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, de acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rosseli Soares. A política foi proposta na Medida Provisória 746/2016, que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país, anunciada pelo governo no último dia 22.

A expectativa do secretário de Educação Básica é que todos os estados manifestem interesse em aderir à política. “Temos 23 estados confirmados que vão participar. Todos os estados estão querendo participar e estão aguardando a resolução e a portaria que vai sair nos próximos dias. Acreditamos que vamos ter a participação de todos nesse programa”, disse. Segundo Rosseli Soares, as medidas que regulam a implementação do tempo integral serão publicadas no Diário Oficial da União até a próxima terça-feira, 4.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), até 2024, 50% dos matriculados cumprirão jornada escolar em tempo integral de, no mínimo, sete horas por dia. De acordo com o MEC, a pasta investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar o ensino integral a 500 mil jovens até 2018.

O secretário explicou que para os estados maiores haverá um limite de adesão de 30 escolas ou cerca de 14 mil matrículas. O MEC vai repassar aos estados R$ 2 mil ao ano por aluno da educação integral pelo período de quatro anos. Rosseli Soares disse que esse é um recurso para fomentar a implementação da educação integral e a ideia é que, durante esse período, os estados se planejem para assumir as despesas.

“A ideia é: vou ajudar vocês, estados, durante quatro anos e durante esse processo um dos requisitos de monitoramento é que ele tem que apresentar um planejamento de sustentabilidade. A ideia do planejamento é que ele tem que ser sustentável após quatro anos, senão a gente não consegue fomentar outras escolas”, explicou.

Mudanças no Ensino Médio

Com a Medida Provisória 746/2016, a intenção é que o ensino médio tenha, ao longo de três anos, metade da carga horária de conteúdo obrigatório, definido pela Base Nacional Comum Curricular, ainda em discussão. O restante do tempo deve ser flexibilizado a partir dos interesses do próprio aluno e das especificidades de cada rede de ensino no Brasil. Os alunos poderão escolher seguir algumas das seguintes trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

No texto, o governo torna obrigatório para os três anos do ensino médio apenas o ensino de português e matemática. Inglês também torna-se obrigatório, mas não necessariamente para os três anos. Sobre a polêmica em relação à obrigatoriedade do ensino de sociologia, filosofia, arte e educação física, a questão será decidida pela Base Nacional Comum Curricular. Por enquanto, essas disciplinas continuam obrigatórias nos atuais currículos.