A Vigilância Sanitária de Vera Cruz encerra 2018 com 24 processos administrativos sanitários. Esse é o segundo ano com maior número de casos, desde que o Código Sanitário Municipal foi aprovado, em 2014. Os processos são resultado de autuações realizadas pelo setor após fiscalização em estabelecimentos diversos. Em 2015 foram seis processos, em 2016 foram 26 e no ano passado o número chegou a 12.
Recentemente, o responsável pelo setor, o médico veterinário André Sant’Anna, e a fiscal sanitária Carolina Flores, em conjunto com o farmacêutico Diego Moura e a enfermeira Daniela Schneider, apreenderam produtos irregulares que podem trazer danos à saúde. Com a instauração do processo sanitário, os proprietários têm prazo para defesa. Após o processo vai para julgamento.
Conforme Sant’Anna, além de inspecionar os estabelecimentos para liberação de alvará, ocorrem fiscalizações periódicas. “Três locais tiveram produtos apreendidos por não ter rótulos adequados à legislação. A população pode estar sendo enganada e cabe a vigilância verificar as exigências que são diferentes para cada tipo de estabelecimento e produto”, alerta o veterinário.
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“É importante salientar que estamos cumprindo a legislação e que o desacato ao servidor público é punível e pode acarretar aumento da pena. Temos um caso em que o proprietário foi autuado por ofensa. O correto é a defesa por escrito, não a reclamação no momento da apreensão”, afirma a fiscal Carolina Flores. Ainda segundo ela, os produtos apreendidos serão descartados como medicamentos e os custos ficam por conta da empresa que comercializava.
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