Vigilância Sanitária determina a retirada de animais de casas geriátricas em Santa Cruz

No início do mês, a Vigilância Sanitária determinou a proibição da permanência de animais de estimação nas dependências de clínicas e residências geriátricas em Santa Cruz do Sul. O comunicado foi enviado a todos os lares de idosos por e-mail. A notícia gerou descontentamento por parte de alguns donos e sócios dos estabelecimentos, que não concordam com a decisão.

O comando foi baseado no que está previsto na Lei Municipal 7132. O artigo 50 proíbe a “permanência de animais nos recintos e locais públicos e privados, de uso coletivo”, entre eles, os estabelecimentos de saúde. Porém, mesmo votado e aprovado em 2014, o texto não foi aplicado e os animais seguiam nas casas geriátricas.

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Segundo Aline Lima, diretora da pasta de Atenção Especializada, que agrega a Vigilância Sanitária entre as responsabilidades, a necessidade do comando surgiu depois de diversas denúncias, especificamente em casas de idosos. “Foram denúncias pesadas de falta higiene, animais em cozinhas e locais de organizar medicação. Isso vem desde o ano passado. Por isso que o município teve que procurar respaldo, não foi da noite para o dia”, explica.

A decisão, no entanto, gerou uma problemática para aqueles proprietários que não podem ou querem retirar os animais da convivência com os idosos. Em Santa Cruz do Sul, são 32 lares de idosos registrados; cerca de 10% deles possuem animais que são levados para interagir com os idosos ou fixos. O Residencial Laranjeiras, que possui duas unidades no Bairro Higienópolis, está entre eles.

Uma das sócias do empreendimento, que não quis ser identificada, não concordou com a medida, pois para ela, os cães Sheep e Neguinho são parte do lar e um elemento essencial na rotina dos idosos. “Eu tenho dois cachorros idosos, um em cada casa. Nessa altura da vida, tirar eles do próprio lar, como vou fazer isso?”, explicou. O antigo dono de um dos cães o levou para a geriatria com ele; quando faleceu, o cão permaneceu no local. Já o outro, buscou abrigo vindo da rua, assim como outros que o antecederam e já faleceram.

Já na casa Aconchego Melhor Idade, no Centro, são três animais: a gata Pepita, e as cadelas Kika e Meg. A primeira era de um morador do lar já falecido, e ficou aos cuidados do lar. A Meg foi adotada da rua, enquanto a Kika é de um idoso, que só aceitou ficar na casa junto de sua parceira. “Precisam voltar atrás, isso vai fazer um mal enorme, é um retrocesso. Estamos fazendo abaixo-assinado para ver se há algo a fazer”, diz Marilisa Santos da Silva, proprietária. As sócias também garantem que os animais são vacinados e bem cuidados, com banhos constantes.

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Diversos estudos da área da saúde já comprovam a eficácia das terapias com cães. A representante da Vigilância Sanitária, Aline Lima, enfatiza que a medida é uma imposição para que a lei, já existente e votada em Câmara, seja cumprida, e não para prejudicar os estabelecimentos ou estar contra o contato de animais e idosos.

“A Vigilância tem uma parte bem educativa. Como qualquer outra irregularidade sanitária, se não for cumprida, o estabelecimento fica sujeito a um auto de infração sanitária. Tem vários tipos de penalidade: advertência, multa, cassação de alvará, mas normalmente eles se resumem numa advertência, porque as pessoas vão e ajustam o que precisa”, explica.

Quanto aos animais que não tem outros lares, ela diz que é necessário uma análise junto às casas para entender a situação de cada cão e gato. “É algo a ser estudado, de ver se não há a possibilidade desses animais terem outro lar. A gente pode estar vendo a possibilidade do município ajudar, temos um canil”, ressalta Aline.

No e-mail enviado, a Vigilância anunciou que a proibição iniciava a partir do dia 7 de janeiro. Porém, Aline ressalta que o órgão ainda vai dar um prazo para os lares regularizarem a situação.

“Permanência” proibida

Além de diversos lares possuírem animais como moradores, uma prática comum é que familiares levem cães e gatos para visitar os idosos. Rejane Arend, sócia da Casa Geriátrica Santa Terezinha, Centro de Santa Cruz, tem esse costume. Ela leva sua cachorra Luli como uma forma de descontrair e dar amor aos moradores da casa. “Os vovôs adoram ele. O dia que não levo, já ficam tristes o me perguntam toda hora onde está o cachorrinho”, diz.

No e-mail enviado à todas as casas geriátricas foi pedido que: “caso algum familiar traga pets para o idoso rever, este contato deverá ser feito em espaço externo”. A lei, entretanto, cita a palavra “permanência” como proibida, deixando o ingresso de animais momentaneamente livre para interpretação.

Por outro lado, agentes da Vigilância Sanitária esclareceram que optaram por entender a palavra também para estes casos em busca de coerência à lei, visto que, segundo eles, um animal sem cuidados que entra de fora poder ser até mais perigoso para os idosos do que um que está no local.

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Alteração na lei

A representante da Vigilância Sanitária não descartou a possibilidade de uma alteração para que contemple as necessidades dos idosos. “A visita dos animais, na minha visão, é essencial. Eu acredito que o que dá pra fazer é uma alteração nessa lei abrindo um parênteses que podem ser autorizadas as visitas, com agendamentos, algo complementando”, opina.

A vereadora Bruna Molz, conhecida por defender a causa animal, informou que vai entrar com um projeto na Câmara de Vereadores que revogue o artigo por completo. “Vários estabelecimentos recebem animais, essa lei nem deveria estar revigorando. Ela é tão absurda que não é respeitada. Hoje, animais fazem parte da família, inclusive para os idosos só fazem bem e servem inclusive como terapia”, defende.

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