A Prefeitura de Santa Cruz divulgou uma nota de esclarecimento a respeito da apreensão de produtos de feiras rurais, realizada nessa terça-feira, 24, e que vem repercutindo após manifestações de revolta de feirantes na internet. O governo alegou que a inspeção em feiras atende a uma determinação do Ministério Público e que, entre os 14 feirantes fiscalizados, quatro estariam vendendo produtos de origem animal em desacordo com as exigências de regularização. “Todos os itens apreendidos foram inutilizados pela Vigilância Sanitária”, diz a nota.

Segundo o texto, a Secretaria Municipal de Agricultura iniciou, em 2018, um trabalho de orientação junto aos produtores quanto ao processo de regularização. Diversas reuniões foram realizadas, envolvendo também entidades como Emater e Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares, e o assunto também foi tema de audiência pública na Câmara.

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A Prefeitura explicou que, quando uma irregularidade é identificada, um termo de ajustamento de conduta é firmado, com prazo de até um ano para que o produtor se regularize, período durante o qual ele pode seguir comercializando produtos. Até agora, foram firmados 33 TACs, além de aplicadas quatro notificações sanitárias para os feirantes que optaram pela não regularização. De acordo com o Palacinho, a regularização “visa garantir segurança alimentar aos consumidores.”

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