A Frente dos Servidores Públicos realiza na manhã desta quarta-feira, 1°, um ato contra a Reforma Administrativa, na Praça Getúlio Vargas, em Santa Cruz do Sul. O objetivo da manifestação é chamar a atenção do deputado federal Marcelo Moraes (PTB), que tem base eleitoral no município, para que ele vote contra a PEC 32/2020. Participam do protesto representantes de sindicatos de bancários, Judiciário, educação, entre outros.
Helenir Aguiar Schürer, presidente do Cpers Sindicato, presente no ato, afirmou que a aprovação da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional, representa a destruição dos serviços públicos, das carreiras e dos direitos da categoria e do conjunto do funcionalismo público. Além disso, segundo ela, pode comprometer a imparcialidade em denúncias contra a corrupção.
Encaminhada pelo governo federal ao Congresso em setembro do ano passado, a PEC altera disposições constitucionais sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado. Entre outros pontos, a proposta acaba com a estabilidade do servidor público e estabelece cinco novos tipos de vínculos para os novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de Estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta define, ainda, que uma lei complementar vai determinar quais serão essas carreiras e seus critérios.
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Também será permitido o ingresso no serviço público federal por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
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