Circula em grupos de WhatsApp de Santa Cruz do Sul nas últimas horas imagens que mostram um suposto bloqueio dos acessos ao município de Capão da Canoa, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. As imagens são acompanhadas de mensagens segundo as quais os bloqueios estariam sendo feitos com barricadas de pedra e a medida seria em função de “medo de colapso no sistema de saúde” em função da pandemia de coronavírus. As mensagens informam ainda que o município de Cidreira também teria fechado as suas fronteiras.
As imagens são VERDADEIRAS e foram divulgadas na página oficial da Prefeitura de Capão da Canoa no Facebook (facebook.com/prefeituradecapaodacanoa) nesta sexta-feira, 20. Em uma postagem anterior, o governo informa que, após a publicação de um decreto de calamidade pública em razão da pandemia, em uma reunião entre Prefeitura e Brigada Militar ficou decidido que, dos 13 acessos ao município, dez serão fechados. Os que permanecem abertos “contarão com a presença de fiscais e autoridades policiais”, de acordo com a postagem.
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Em relação ao município de Cidreira, a Prefeitura também anunciou, na noite de quinta-feira, o bloqueio dos acessos. O anúncio foi feito pelo prefeito Alex Contini em uma transmissão ao vivo no Facebook (facebook.com/cidreirarsoficial). No entanto, os bloqueios foram impedidos pelo Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) na madrugada desta sexta.
De acordo com o professor de Direito Constitucional da Unisc, Ricardo Hermany, bloqueios de acessos a municípios não podem ser determinados por decretos de prefeitos, apenas por decisão em nível federal. “O direito de locomoção no território nacional e de natureza constitucional, cabendo eventual restrição, neste caso de pandemia, à autoridade federal. É o que está no inciso XV do artigo 5º da Constituição”, disse.
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