A Prefeitura de Santa Cruz enviou à Câmara de Vereadores projeto que autoriza o repasse de R$ 4 milhões ao Consórcio TCS, que administra o transporte coletivo urbano, para cobrir déficits operacionais acumulados entre dezembro de 2019 e maio de 2021. O período abrange a fase mais aguda da pandemia de Covid-19, quando as restrições de circulação derrubaram drasticamente o número de passageiros.
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Desde o ano passado, o governo vem adotando uma série de ações para minimizar a crise no setor de transporte. Isso inclui uma ampla reforma para reduzir o custo de operação e o subsídio tarifário, que foi pago durante 11 meses e depois convertido em um modelo por meio do qual o governo banca as meias-passagens e as isenções. Na justificativa do projeto encaminhado nessa quarta, 21, à Câmara de Vereadores, porém, o Palacinho alega que ficou pendente o déficit acumulado antes das medidas.
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O repasse será feito em 24 parcelas já a partir deste mês. Além do déficit, o valor vai cobrir a indenização pela supressão de oito ônibus da frota – uma das providências incluídas na reforma. Segundo o governo, após a assinatura do acordo, o consócio “nada mais terá a reclamar ou cobrar a qualquer título”.
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Segundo o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Valmir José dos Reis, o valor inicial – apresentado em fevereiro pelo consórcio – chegava a R$ 8 milhões, sem correção. A própria concessionária, porém, propôs um valor menor posteriormente, para evitar que a discussão terminasse na Justiça. “Fizemos um acordo extremamente vantajoso para o município. Ficou justo para todo mundo e não vamos dever mais nada”, disse. As negociações foram acompanhadas pelo Ministério Público.
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O projeto será incluído na pauta da sessão extraordinária a ser realizada às 10 horas desta sexta-feira, 23, pela Câmara de Vereadores, quando também será votada a proposta de reforma administrativa da Prefeitura.
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