Vereadores únicos de partido também terão sete minutos na Tribuna

Foi aprovado na sessão dessa segunda-feira, 6, a mudança no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. Proposta pelo vereador Eduardo Kappel (PP), a alteração feita no texto, dá aos vereadores de partidos únicos na Casa, os mesmos direitos e deveres dos líderes de bancada, que é formada por no mínimo dois parlamentares.

Uma das principais mudanças é o aumento de tempo para o pronunciamento do vereador na Tribuna, durante o período das comunicações. Assim, a partir de agora os vereadores Eduardo Kappel (PP), José da Rosa (PSD), Tata Haussen Oliveira (Rede) e Ciro Fernandes (PSC) terão, ao invés de cinco minutos, sete minutos para falar na Tribuna.

De acordo com Kappel, o objetivo é de promover uma igualdade entre os parlamentares no Legislativo. “Um dos principais princípios no Direito é a isonomia, que nada mais é do que colocar todos os cidadãos de forma igualitária em direitos e responsabilidades. É o ponto alto da democracia. A Constituição da República Federativa do Brasil coloca isso. E seguindo nesta esteira, esta proposta tem o objetivo de equiparar os direitos e deveres para partidos que tem apenas um vereador nesta Casa.”