Vereadores se reúnem na 35ª sessão da Câmara

Os vereadores de Sobradinho se reuniram na Sala de Sessões Ottmar Kessler, na noite desta segunda-feira, 11. A sessão foi rápida e bastante objetiva. Foram aprovados por unanimidade os projetos:

Projeto de Lei 04, de origem Legislativa, de autoria do vereador Valdecir Bilhan que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula e rematrícula escolar em todo o território do município de Sobradinho/RS e dá outras providências. 

Projeto de Lei 133 com pareceres favoráveis. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Empresa Media Bridge Produções LTDA, na forma como especifica. Estes incentivos servirão como contrapartida do Município de Sobradinho, no custeio de despesas de hospedagem e alimentação para a equipe de filmagem e elenco; transportes e combustível; apoio no contato com empresas locais para negociação de patrocínios; apoio no contato com proprietários de terras, espaços e de veículos antigos, que deem suporte na cenografia; autorização de imagens em espaços públicos, controle de trânsito; suporte na pesquisa ou indicação de locais para filmagens do longa metragem “A Cerca”, retratando aspectos culturais e sociais da região e também do Município de Sobradinho. O incentivo, será de até R$ 20 mil. 

Projeto de Lei 137 com pareceres favoráveis: Que altera a redação do Artigo 5º, da Lei Municipal nº 4.345, de 08.09.2017, que revoga a Lei Municipal nº 4.021 de 14 de outubro de 2014, dá nova redação as seções I e II do capítulo IV, e a tabela I do Código Tributário do Município, estabelecido pela lei nº 1.333/91, e dá outras providências. Esta alteração visa corrigir a forma de cobrança do ISS por parte dos cartórios, pois como se apresenta a legislação o valor está sendo cobrado do solicitante dos serviços, na nota de emolumentos por serviços prestados.

Projeto de Lei 139 com pareceres favoráveis: que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento de 2019, Lei Municipal nº 4.494 de 11/12/18 no valor de R$ 40 mil. Esses recursos servirão para a apropriação de despesas com a realização de promoções oficiais do 

Projeto de Lei 140 com pareceres favoráveis: que autoriza o recebimento de imóvel por dação em pagamento de impostos municipais, abre crédito especial e dá outras providências. Este imóvel será recebido pelo Município em dação em pagamento de dívidas oriundas de tributos municipais, devidos por Simatto Empreendimentos Imobiliários Ltda. O imóvel objeto da dação, está localizado na Rua Geromias Bavaresco.

Explicações pessoais 

Jeferson Matana (PSB) – Falou sobre sua viagem para Brasília na semana passada, onde esteve no gabinete do Deputado Federal Heitor Schuch que garantiu a destinação de uma emenda parlamentar para remodelação do Ginásio Castelão. O parlamentar disse ainda que participou de um encontro nacional de consórcios intermunicipais de saúde. Entre os palestrantes, esteve o sobradinhense Vanoir Koehler. Matana avalia que os consórcios municipais, oferecem uma saúde de qualidade com menores custos.

Roberto Calos Siman – Tuki – ( PDT) – O presidente do Legislativo falou também sobre sua ida a Brasília, onde esteve no gabinete do Deputado Federal Afonso Motta que é também de seu partido. O político garantiu uma emenda para Sobradinho, que deverá ser anunciada no próximo dia 28, quando estará visitando o município. Na tribuna, o vereador reforçou o pedido para que o Executivo não realize a venda de um dos três terrenos localizados no Bairro Rio Branco. Segundo Tuki, os moradores querem que no local seja construída uma praça. Quanto à notícia de que o governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total, o parlamentar disse que há um certo abuso dos políticos no Centro Serra.  Destacou que aqui moram cerca de 100 mil habitantes e temos um total de 99 vereadores. Comparou a maior cidade do Brasil – São Paulo – SP, que tem 12,18 milhões de habitantes e possui 55 vereadores. Salientou que os políticos não podem abusar da bondade do povo e que há municípios que precisam rever suas situações. Quanto à decisão do STF d que o início do cumprimento de pena de condenados deve ocorrer apenas depois do trânsito em julgado de seus processos, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. O parlamentar destacou que vivemos em um país democrático, mas a polêmica é grande na internet. Avalia ainda, que as pessoas devem respeitar quem é eleito pelo voto popular, seja partido A ou B.