Anunciada no início do mês pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul, a antecipação do prazo para pagamento à vista ou da primeira parcela do IPTU não caiu bem entre vereadores e representantes das principais imobiliárias da cidade. A Sociedade das Empresas Imobiliárias de Santa Cruz (Seisc) e parlamentares de oposição pedem que o novo prazo seja revisto. O argumento é que muito contribuinte terá dificuldade para honrar o compromisso. Já o governo diz que a medida é necessária para reforçar o caixa no início do ano.
O vencimento do IPTU era sempre no dia 15 de março, mas a partir de 2017 passa a ser dois meses antes, em 2 de janeiro, tanto para pagamento à vista quanto da primeira parcela. O restante do carnê poderá ser quitado no dia 15 de cada mês. De acordo com a Prefeitura, com a alteração, mais recursos entrarão nos primeiros meses do ano, quando a arrecadação ainda é pequena e as despesas são significativas.
Somente em Santa Cruz, cerca de 10 mil pessoas moram em prédios administrados por imobiliárias. Segundo o presidente da Seisc, Carlos Eduardo Beckenkamp, a nova data impede o pagamento do IPTU pelos locatários, pois as imobiliárias que administram os aluguéis emitem os boletos com vencimento para o dia 5 de cada mês – quando somam a parcela do tributo ao valor mensal. Apenas no dia 15 é que elas efetuam o pagamento do imposto na Prefeitura. “As imobiliárias não terão tempo para providenciar a cobrança”, alerta.
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A entidade espera que a Prefeitura altere o prazo para 15 de janeiro. Pedidos foram protocolados na Câmara, na Secretaria da Fazenda e no gabinete do prefeito.