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Vereadores devolvem valores recebidos de forma inadequada

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 18. Na pauta, dois projetos de lei, sendo um do Executivo e outro do Legislativo. O que mais chamou a atenção foi o que revoga o aumento dos subsídios dos vereadores. Os valores foram corrigidos no começo do ano com o aumento real de 0,34% sobre os vencimentos.

O Tribunal de Contas do Estado orientou aos parlamentares pela devolução dos valores já recebidos, uma vez que por ocuparem as cadeiras da Câmara não poderiam ter seus salários reajustados. A presidente do Legislativo, Viviane Redin Mergen (PP), explicou que os vencimentos só poderiam ter a reposição inflacionária e que, à época do reajuste, não sabiam da vedação.

De acordo com o relator do projeto, Leandro Timm (PP), os valores depositados entre janeiro e setembro serão devolvidos já no próximo mês. “O valor gira em torno de R$ 118,00 por vereador que será devolvido aos cofres”, afirmou.

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O outro projeto na pauta do dia foi o que autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 160.426,19. Conforme a justificativa, o recurso será usado para custear despesas essenciais como aquisição de materiais para reposição na iluminação pública rural e urbana. Os recursos servirão também para compra de medicamentos para a farmácia básica e judiciais, despesas com servidores, em especial motoristas da Secretaria da Saúde, manutenção da frota de veículos, além de auxílio financeiro para o programa Mais Médicos.

A próxima sessão está marcada para ocorrer na segunda-feira, 2 de outubro, às 10 horas.

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