A presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Bruna Molz (Republicanos), comandou sua última sessão ordinária nessa segunda-feira. Termina a sua segunda passagem pela chefia do Legislativo com a certeza de que está mais preparada e com duas possíveis frustrações: questões burocráticas serviram de entrave para o andamento do projeto da sede própria e a derrubada, de forma unânime, do projeto que mudaria o regimento interno, em especial no que se refere à convocação de suplentes.
A primeira insatisfação foi evidenciada no programa Rede Social, da Rádio Gazeta 107,9 FM, onde Bruna lamentou a burocracia e a necessidade de refazer o edital para contratação da empresa para elaborar o projeto técnico da sede própria. Deixou, porém, em andamento a licitação para isso e uma ampliação de R$ 2 milhões no orçamento da Casa para que o próximo presidente, Gerson Trevisan (PSDB), dê sequência.
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A outra questão vinha gerando polêmica entre os parlamentares e chegou a ser motivo de sugestão do promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul, Érico Barin. Por meio da ferramenta “notícia fato”, ele deixou claro que as atuais regras não são nitidamente ilegais, mas geram despesas desnecessárias aos cofres públicos. E o exemplo disso é o levantamento feito pelo gabinete da presidente do Legislativo, que apontou gastos de R$ 329 mil em três anos de mandato com o pagamento dos suplentes.
O promotor ressaltou, porém, que o prazo descrito no projeto de resolução 1/2023 (acima de 120 dias), defendido por Bruna Molz por aproximar-se do regramento do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa, poderia ser revisto, equivalendo ao praticado em Santa Maria, com convocação do suplente em ausências superiores a 15 dias.
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Bruna ressaltou que a questão já foi apontada por órgãos fiscalizadores, em outros locais, e a medida seria uma forma de antecipar a adequação. “Vejo com tristeza e preocupação, porque vemos a imprevisibilidade do Tribunal de Contas, que pode mudar de entendimento e apontar, daí terá que ser feito.” Ela disse entender o posicionamento político dos colegas, mas avaliou que seria uma forma de ajustar à lei e evitar custos. Citou como exemplo o fato de que a Casa destinará R$ 350 mil para a saúde e bem-estar animal. “Seriam R$ 320 mil que poderiam ser destinados para uma entidade, que pudesse estar precisando desse valor”, acrescentou.
Dizendo respeitar, ao mesmo tempo que lamenta, a presidente explicou por que os demais integrantes da mesa diretora – Gerson Trevisan (PSDB), Jair Eich (PP) e Licério Agnes (PSD) – assinaram o projeto, mas votaram contra, acompanhando a posição dos demais. “Para o projeto iniciar, eu precisava da assinatura deles como mesa diretora, não quer dizer que eles fossem a favor”, contou. Durante a sessão, alternativas foram levantadas, que podem ter encaminhamento em 2024.
O novo presidente, Gerson Trevisan, destaca que, nas discussões antes do envio à votação, já havia mostrado contrariedade. Ele acredita que o assunto ainda voltará à Casa, mas percebeu o receio dos colegas quanto ao enfraquecimento dos partidos, em especial os que têm apenas um vereador.
Também integrante da atual mesa diretora, Licério Agnes reforça que a assinatura é um ato formal, mas que, com a tramitação do projeto, pode ser realizado o debate, acrescentada emenda e feita a votação. Jair Eich ressalta que há entendimento do jurídico da Casa de que devesse ser alterado o regimento, mas acredita que, dessa forma, tiraria o poder do legislador.
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Durante a sessão, alguns vereadores manifestaram-se, como Edson Azeredo (PP), que indicou a possibilidade de que o suplente não fosse remunerado quando assume por apenas um encontro. Bruno Faller (PDT) e o Professor Cleber (União Brasil) reforçaram que a aprovação do texto implicaria em ter cadeira vazia no plenário. “Na Câmara, com 513 deputados, um ou dois não vão fazer falta, mas quando falta um vereador pode mudar tudo”, comparou Cleber.
Representante do Novo no Legislativo, Leonel Garibaldi acrescentou outras questões que estavam no projeto de resolução, mas ganharam menor destaque. É o caso da forma como são definidos os reajustes para prefeita, vice-prefeito, secretários e vereadores. Em relação à convocação dos suplentes, diz que pode haver manifestação do Tribunal de Contas, mas isso ainda não é uma realidade. “Isso tem que ser visto no momento apropriado. Pode ferir de morte a democracia sendo aprovado”, afirmou.
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