Vereadores derrubam projeto e adiam votações no Legislativo

A 25ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Sobradinho reservou a primeira derrubada de projeto de lei na atual legislatura. Os parlamentares rejeitaram a proposta que extinguia o cargo de coordenador de Projetos para a Juventude e criava o cargo de coordenador do Centro de Referência em Assistência Social (Cras), com padrão 10.

A votação terminou empatada. Pesou para a derrubada a adesão de vereadores da base aliada, pois Maxcemira Trevisan e Tuki Siman, ambos do PDT, votaram contra, juntamente com os parlamentares dos Progressistas, Éder Librelotto e Luiz Freitas. Coube ao presidente Valdecir Bilhan dar o seu voto de minerva, optando pela reprovação.

Nas justificativas, os vereadores que foram contra o projeto consideraram, principalmente, o fato de que há outros servidores e funcionários que também mereciam uma maior valorização salarial. “Não tenho nada contra a pessoa ou o Cras, mas não concordo com isso”, disse Tuki.

Já o projeto nº 71 acabou aprovado, mas com os votos contrários de Tuki Siman e Luiz Freitas. A matéria reavalia o valor de imóveis e véículo que o município irá se desfazer através de leilão público. Ainda, foram aprovados os projetos nº 76, que estabelece normas para utilização dos ginásios de esportes e do Parque da Fejão, e o projeto nº 78, que corrige uma diferença de área nas terras que foram doadas para a instalação do novo campus da Unisc.

Pedidos de vistas e embates

Outros dois projetos que estavam previstos para serem votados tiveram sua apreciação adiada pelos vereadores. O que mais causou polêmica foi o projeto nº 74, que trata de alterações no regime jurídico dos servidores municipais. A parte criticada da matéria é a que possibilita ao município o pagamento de insalubridade ou periculosidade de forma proporcional às horas trabalhadas pelo funcionário.

O vereador Jeferson Matana (PSB) pediu vistas ao projeto, tendo o apoio de todos os colegas. Freitas disparou contra o Executivo e diz que enviá-lo da forma como foi feita confunde o Legislativo. Ele levou exemplo de um órgão público que adotou a mesma medida e, depois, enfrentou problemas na Justiça.

Também teve pedido de vistas concedido o projeto nº 75, que trata de mudanças no código de posturas, referente às notificações feitas por fiscais do município.