Na última sessão ordinária do ano da Câmara de Santa Cruz, nessa segunda-feira, 21, os vereadores novamente decidiram não colocar em votação o projeto de lei que concede reposição inflacionária aos servidores municipais. A proposta prevê um reajuste de 3,93%, mas os parlamentares não estão convencidos quanto à segurança jurídica da iniciativa. Um dos motivos é uma lei que proíbe reajustes até 31 de dezembro em razão da pandemia.
Como o projeto não foi votado, caberá ao novo prefeito, Carlão Smidt (PSDB) decidir se mantém o assunto em pauta ou não. A proposta ainda pode ser colocada em votação em uma sessão extraordinária até o dia 31.
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Durante a sessão, os vereadores acolheram ainda o veto do governo a um projeto de lei, de autoria de Bruna Molz (Republicanos), que tornava obrigatória a identificação de todos os animais do município por meio de microchip.
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Encerrando o mandato de vereador, Alex Knak (MDB) conseguiu aprovar quatro projetos na noite dessa segunda, incluindo um que cria um banco de medicamentos. Outro assegura a alunos da rede municipal portadores de deficiência locomotora a matrícula na escola mais próxima da residência, e há ainda um projeto que amplia os benefícios fiscais para proprietários de imóveis que possuem equipamentos sustentáveis.
Com a posse de Carlão Smidt (PSDB) como prefeito, a suplente Guiomar Machado (PSD) assumiu como vereadora já na sessão ordinária dessa segunda à noite, na Câmara de Santa Cruz. Ela participará das sessões que ocorrerem até o dia 31 de dezembro.
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