A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza a 7ª sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 17, às 16 horas no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Quinze novos projetos começam a tramitar. Entre elas está o de autoria do Executivo, que cria um cargo de soldador; outro prevê a criação do adicional por exercício de função ao servidor de suporte pedagógico à docência na Secretaria de Educação e adicional de função ao servidor de suporte pedagógico à docência no Conselho Municipal de Educação.
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Também foi protocolado o projeto de lei que estende a reserva da hora-atividade aos profissionais do magistério de suporte pedagógico à docência: supervisor escolar, orientador educacional e psicopedagogo. Ingressou na pauta ainda, o projeto de lei que altera o padrão de vencimento dos cargos públicos de provimento efetivo de auxiliar de escola, auxiliar cuidador, atendente de farmácia, eletricista, agente de inspeção sanitária, agente administrativo, caixa, técnico agrícola, técnico eletrotécnica, técnico de estradas e topografia, técnico em construção civil – edificações, técnico geoprocessamento, técnico segurança do trabalho, técnico em trânsito, técnico de suporte em microinformática, técnico em equipamento de computação, técnico em suporte de informática, analista de sistema, advogado CREAS, analista financeiro, programador, bibliotecário, assessor administrativo, biólogo, contador e químico, previstos no Anexo I – Quadro de Categorias Funcionais, da Lei Complementar nº 737/2019.
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O Executivo ainda busca autorização para a contratação de três professores anos iniciais do Ensino Fundamental, um operário, um servente e seis atendentes de Emei. Também requer a abertura de crédito especial no montante de R$ 3,5 milhões para custear despesas de várias secretarias; crédito suplementar no montante de R$ 2,5 milhões para custear despesas da Secretaria de Saúde; e crédito especial no montante de R$ 523 mil para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Outro projeto altera a lei que institui a Unidade Central de Controle Interno. O Executivo ainda busca a contratação de um médico de Saúde da Família, dois técnicos em Enfermagem e um servente.
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O Executivo protocolou projeto de lei que concede revisão geral aos servidores do Poder Executivo e outro que altera lei que dispõe sobre o adicional de risco de vida a servidores celetistas ocupantes do emprego público de Fiscal. Ainda foi protocolado projeto que concede adicional de risco de vida a servidores celetistas ocupantes de emprego público de operador de máquina.
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A Mesa da Câmara de Vereadores apresentou projeto de lei que dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores do Poder Legislativo. O vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB) apresentou projeto de decreto que concede o título de Cidadão Santa-cruzense ao Padre Leão Gomes da Silva.
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