O presidente da Câmara de Santa Cruz, Rodrigo Rabuske (PTB), e o líder de governo, Henrique Hermany (PP), anunciaram um acordo que deve viabilizar a votação da reforma do Regimento Interno. Com isso, o assunto pode ser levado a plenário já na próxima segunda-feira, 15.

Protocolada em maio pela Mesa Diretora, a reforma estava sob impasse após Henrique ingressar, no início de julho, às vésperas da data prevista para a votação, com um conjunto de emendas que causou incômodo em parte dos vereadores. Uma delas prevê que votações só possam ser adiadas com anuência da maioria absoluta dos vereadores, enquanto o texto original permite o adiamento com base no requerimento de uma única bancada.

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Outra autoriza que votações em regime de urgência aconteçam se houver assinatura de dois terços dos líderes – pela proposta original, seria necessário acordo de todos os líderes. O entendimento foi de que as emendas, caso aprovadas, cerceariam a atuação da oposição, que tem minoria na Casa.

Após adiar a votação, Rabuske voltou a reunir, na semana passada e nessa segunda-feira, 8, os vereadores que participaram da elaboração do texto para discutir a situação. No final da sessão ordinária, Henrique foi à tribuna informar que já havia um consenso. O acerto prevê que parte das emendas do progressista, que são justamente as mais contestadas pelos oposicionistas, seja retirada, enquanto outras serão incorporadas ao texto do projeto.

Em seu pronunciamento, Henrique afirmou que a discussão não será transformada em “um embate entre governo e Legislativo”. “Nosso objetivo não é criar polêmicas”, disse. Entre as que serão mantidas, está a que prevê que despesas com viagens de vereadores e assessores sejam aprovadas em plenário, substituindo o atual modelo de diárias.

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Na sequência, o presidente também foi à tribuna comemorar o acordo. “Estamos unindo esforços. Essa Casa diverge quando tem que divergir, mas também converge quando é necessário.” O petebista confirmou que, uma vez aprovada a reforma, será implantado na Câmara o sistema eletrônico, por meio do qual a tramitação e votação dos projetos passarão a ser 100% digitais. Isso deve reduzir despesas com materiais de expediente. “O atual Regimento serviu muito bem por 30 anos, mas agora precisa ser atualizado para servir às próximas gerações”, alegou.

Um dos principais objetivos da reforma é tornar as sessões mais objetivas. O texto prevê uma redução de 15 minutos no tempo disponível em cada sessão para pronunciamentos de vereadores com tema livre e regulamenta a Tribuna Popular, além de restringir as concessões de honrarias.

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