Após mais de três horas e meia, a Câmara de Santa Cruz encerrou a sessão extraordinária desta sexta-feira, 11, sem dar um fim ao impasse do IPTU de 2021. O projeto encaminhado pela Prefeitura, que previa um reajuste de 4,77% com base no INPC, acabou rejeitado. Com isso, o governo deve anunciar um posicionamento no decorrer da tarde.
O governo propôs alterar o indicador de inflação utilizado como base para o aumento porque o IGP-M, utilizado desde 2005 por força de um decreto municipal, acumulou uma alta superior a 20% nos últimos meses. Os vereadores, porém, alegaram que a definição de alíquotas não cabe ao Legislativo e que essa é a primeira vez que o assunto passa pela Câmara. Na prática, os parlamentares não quiseram carregar o ônus de aprovar um aumento de imposto em meio a um cenário de dificuldades econômicas geradas pela pandemia. Um substitutivo apresentado por um grupo de vereadores, que previa reajuste zero, também não foi aprovado.
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A decisão, porém, criou uma situação difícil. O governo pode tanto adotar o IGP-M, alegando que sua proposta foi derrubada – o que levaria a um superaumento – quanto definir a questão por um instrumento que dispense aprovação parlamentar. Conforme o secretário municipal da Fazenda, Marcelo Gaedke, o assunto será discutido nas próximas horas pela comissão de transição e pela equipe de governo.
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