Uma das matérias aprovadas na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul dessa segunda-feira, 8, trata de um pedido de abertura de processo de impeachment no Senado Federal contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa, proposta pelo vereador Leonel Garibaldi (Novo), e foi subscrita pelos vereadores Bruna Molz (Republicanos) e Jair Eich. Ela foi aprovada, com voto contrário de Alberto Heck (PT) e abstenção de Bruno Faller (PDT).
Segundo a justificativa do vereador Leonel Garibaldi, o motivo que fundamenta o pedido a ser encaminhado ao Senado Federal é a série de atos perpetrados pelo ministro Alexandre de Moraes que demonstram um flagrante desrespeito aos princípios fundamentais da democracia, ao Estado de Direito e à liberdade de expressão, conforme evidenciado em suas decisões recentes em relação às redes sociais no Brasil.
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“O Ministro Alexandre de Moraes tem se destacado por proferir decisões que cerceiam a liberdade de expressão e violam direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Em particular, destacamos a falta de transparência e o caráter arbitrário de suas ordens de bloqueio de contas nas redes sociais, conforme denunciado publicamente pelo empresário Elon Musk em sua conta oficial”, observou.
Garibaldi destaca que a X Corp., uma empresa internacional de grande renome, foi forçada por decisões judiciais a bloquear contas populares no Brasil, sem que fossem fornecidas informações claras e transparentes sobre os motivos, as postagens supostamente violadoras da lei, o tribunal ou juiz responsável, as contas afetadas e o contexto das decisões. Além disso, a empresa afirmou ter sido ameaçada com multas diárias caso não cumprisse as ordens judiciais.
“Tais ações do Ministro Alexandre de Moraes demonstram um abuso de poder, uma afronta aos princípios democráticos consagrados na Constituição Federal e no Marco Civil da Internet, além de representar uma grave violação dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros, especialmente o direito à liberdade de expressão e o devido processo legal”. O vereador solicita que o Senado Federal adote as medidas cabíveis para a abertura de um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes “visando garantir a preservação dos valores democráticos, do Estado de Direito e da liberdade de expressão no Brasil”, diz na justificativa.
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