Uma das votações mais aguardadas pelos servidores públicos municipais de Rio Pardo foi transferida, de segunda-feira para esta quarta-feira, 19. Pelo menos três projetos que tratam sobre a reposição salarial do funcionalismo serão apreciados em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores.
Os textos entraram na Casa na sexta-feira e tiveram leitura na segunda. A oposição, por meio da vereadora Jane Maria da Conceição Franco (PTB), destacou a brevidade do tempo para avaliação. Entende que é preciso o atendimento às regras do Legislativo a fim de que haja tempo suficiente para a análise das matérias.
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O presidente da mesa diretora, Getúlio Martins Silveira Júnior (PDT), disse entender o posicionamento. “Só colocaríamos em votação caso houvesse concordância de todos os vereadores, porque as regras devem ser seguidas. Primamos pela democracia”, reforça.
Diante do pedido de que houvesse mais tempo e também do fato de que os textos ainda não haviam passado pelos pareceres jurídico e de comissão, além da questão de que o tempo de sessão seria extrapolado, o presidente Getúlio convocou o novo encontro para hoje. Dessa maneira, fica dentro do prazo necessário para a geração da folha com novos valores.
Reposição para políticos
Além da exiguidade de tempo para apreciação dos projetos de reajuste, uma outra questão levou ao debate na sessão de segunda-feira: a reposição do IPCA (5,79%) também para os cargos políticos, como prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. O petebista Murilo Konzen adiantou ser contrário. Ele entende que não se trata de atitude ilegal, mas não seria adequada essa revisão, levando-se em consideração que servidores da Educação têm o que considera baixos salários. “No ano passado, tivemos 11% de revisão. É preciso entender que o subsídio não é para viver. Cada um tem a sua profissão, aqui”, justificou.
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O secretário de Administração, Luiz Elcides Cardoso da Silva, reforçou que o índice de 2023 será o acumulado do IPCA de março de 2022 a fevereiro de 2023, com aplicação a partir de 1o de abril. “No ano passado foi concedido aumento de 11%. Porém, em função das perdas de receitas, principalmente do ICMS dos combustíveis, e das incertezas em relação ao censo demográfico do IBGE, que pode fazer com que o repasse ao Município diminua, neste ano, será possível só a reposição”, reforçou.
Sobre o piso nacional do magistério, que chegou a ser tratado durante a sessão de segunda, Silva afirma que será preciso resolver o regime jurídico. “Somos o único município do Estado no regime celetista”, explica.
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