Vereadores de Arroio do Tigre aprovam três projetos em sessão ordinária

Reunidos para a segunda sessão ordinária de fevereiro, os vereadores de Arroio do Tigre discutiram e votaram três projetos de Lei. Um deles autoriza o Executivo a conceder incentivo financeiro à empresa Winner Calçados – unidade de Arroio do Tigre. De acordo com a redação do projeto, o incentivo se dará com o pagamento do aluguel do prédio onde a empresa está funcionando, no valor de R$ 10 mil mensais. Na justificativa, o Executivo destaca que a empresa já emprega 127 funcionários diretos e tem uma previsão de 400 vagas para o próximo ano. Desta forma, os benefícios que a empresa proporciona justificam a concessão do incentivo.

Já o outro projeto define a denominação, funções r funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Política Agrícola (Condepa). Além disso, entre as entidades governamentais que fazem parte do Conselho, foi excluída a Câmara de Vereadores, tendo em vista que esta entidade não pode ocupar nenhum assento em nenhum Conselho. Também foi excluída a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Arroio do Tigre (Cacisat), tendo em vista que a entidade pode ocupar cargos em outros Conselhos. Também houve a substituição do Movimento dos pequenos Agricultores (MPA) pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, tendo em vista que os pequenos agricultores já estão representados pela Associação de Pequenos Agricultores de Arroio do Tigre (Apati).

O terceiro projeto aprovado na noite desta segunda-feira, 13, institui o Programa de Recuperação Fiscal. Conforme a redação do projeto, o programa é destinado à regularização do crédito, proveniente de débitos dos contribuintes. Conforme o secretário da Administração, Altemar Rech, que ocupou a tribuna para justificar e esclarecer dúvidas sobre o projeto, o valor das dívidas dos contribuintes está acumulada em R$ 2.081.895,92. Sendo corrigido, o valor ultrapassa os R$ 5,5 milhões. “A última coisa que queremos é ajuizar ações, mas se não houver outra forma teremos que agir assim”, disse. Já o vereador relator do projeto na Câmara, Leandro Timm (PP), disse que espera ser a última vez que o Legislativo tenha que aprovar um projeto desses. Da oposição, Madalena Pasa (PMDB) destacou que “este é mais um incentivo aos caloteiros”.

O prefeito Marciano Ravanello, presente na sessão, disse que este será o primeiro e o último programa de recuperação de crédito de seu mandado. Ele ainda adiantou que, a partir do próximo ano, será destinado um bônus aos contribuintes que pagam em dia seus impostos. A próxima sessão da Câmara está marcada para segunda-feira, 20, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.