Vereadores de Arroio do Tigre aprovam sete projetos de Lei

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos no final da tarde desta segunda-feira, 27, no Plenário Armidório Oscar Pasa para apreciação de sete projetos de Lei oriundos do Executivo. Todos foram aprovados por unanimidade.

 

Confira os projetos:

Projeto nº 023/2017, que autoriza a contratação emergencial de profissional para atender as necessidades da Secretaria da Saúde, sendo um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para atender a micro-área de número 18, de abrangência em Linha Rocinha, Guabirova, RSC-481, Morro da Lentilha e Rua João Drachler;

Projeto nº 024/2017, que autoriza o Executivo abrir um crédito especial de R$ 12.500,00 para aquisição de sêmen bovino, que irá beneficiar 50 produtores rurais da Associação dos Produtores de Leite;

Projeto nº 025/2017, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul a fim de participar do Programa Estadual de Conservação de Solo, que prevê o incremento de calcário nas propriedades rurais;

Projeto nº 026/2017, que autoriza o executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul a fim de participar do Programa Dissemina, que prevê o incremento da qualidade genética de pecuária de carne e leite no Rio Grande do Sul;

Projeto nº 027/2017, que autoriza a contratação emergencial de 10 visitadores para o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), que tem como objetivo fundamental atuar junto às famílias, em especial, àquelas de baixa renda, cuja renda per capita é de meio salário mínimo ou menor, respeitando as diferenças culturais familiares, bem como suas experiências;

Projeto nº 028/2017, que autoriza o executivo a subsidiar até 30% dos serviços de máquinas e equipamentos terceirizados para produtores rurais do município, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente objetivando a melhoria física e a capacidade produtiva das propriedades rurais. O projeto visa o subsídio de 30% do valor da hora-máquina, através da contratação de máquinas e equipamentos terceirizados como dragas, retroescavadeiras, tratores esteiras, dentre outros, para atender aos produtores rurais de Arroio do Tigre;

Projeto nº 29/2017, que autoriza o executivo a conceder subsídio para o Programa de Calcário aos produtores rurais, tendo por objetivo estimular o uso sustentável dos solos, preservando sua fertilidade e capacidade de produção, preservando o Meio Ambiente e a qualidade de vida no meio rural.

A próxima sessão ficou marcada para ocorrer no dia 3 de abril, segunda-feira, às 18h.