Vereadores de Arroio do Tigre aprovam dois projetos em sessão ordinária

A segunda sessão ordinária do mês de março da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre foi marcada pela discussão e opiniões divididas dos parlamentares quanto ao projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº 2.815 de 15 de dezembro de 2016. A referida Lei exigia que diretores das escolas municipais fossem escolhidos através do voto de alunos, professores e servidores da comunidade na qual estão inseridos. A justificativa apresentada pelo Executivo é de que o vereador que apresentou a Lei em 2016 usurpou competência privativa do Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica.

Na discussão do projeto, o relator da matéria na Câmara, vereador Leandro Timm (PP), disse que o referido projeto de Lei entrou na penúltima sessão do mandato passado. “Lembro que eu e o então vereador Marcos Pasa tivemos uma breve discussão naquele dia. este foi um projeto Legislativo empurrado goela abaixo”, declarou. Ele ainda lembrou que, à época, a bancada do PP votou contra a matéria.

Já para a vereadora Madalena Pasa (PMDB), o projeto apresentado nesta segunda-feira é um retrocesso para aqueles que lutam pela democracia. “A Lei não criou cargos, mas sim está exigindo que haja eleição para a ocupação do cargo existente”, disse. Também da bancada da oposição, o vereador Adão Böck (PSB), disse que a Lei aprovada em 2016 foi criada com o intuito de acabar com os cargos políticos. “Assim como ocorre com as escolas estaduais, as escolas do nosso município também devem eleger seus diretores através do voto da comunidade”, destacou.

O projeto de revogação da Lei foi aprovado por cinco votos a três. A bancada da oposição se posicionou contra o projeto.

Já o Projeto que dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas áreas marginais, fixando limitações foi aprovada por unanimidade. As mudanças principais são em relação à largura das estradas. As principais passam a ser de 10 metros, mais três metros de cada lado, as secundárias rurais com oito metros, com mais dois metros de cada lado, e as vicinais rurais com seis metros, mais um metro de cada lado.

O vereador Evaldir Jacob Dries apresentou indicação ao Executivo, pedindo que a Secretaria de Obras e Viação recupere as estradas de Linha Paleta, passando por Sítio Baixo, Sítio Alto, Coloninha, até a divisa com o município de Tunas. Ele justifica que a recuperação é necessária devido às péssimas condições que as vias se encontram, podendo prejudicar o transporte escolar e a produção da safra de soja.

A próxima sessão ficou marcada para ocorrer na segunda-feira, 27, a partir das 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.