Um decreto publicado na sexta-feira, 19, pela Prefeitura de Santa Cruz, com regras para a realização de transmissões de música ao vivo pela internet (lives) no município, foi alvo de muitas críticas na sessão desta segunda-feira, 21, da Câmara. O decreto prevê que transmissões que envolvam entre 3 e 15 pessoas, entre músicos e equipe técnica, só serão permitidas em local cedido para uso pelo Município e com agendamento prévio.
As normas incluem ainda distanciamento mínimo de dois metros entre os artistas e disponibilização de álcool em gel e máscaras para os técnicos. O uso de equipamentos de fumaça é vedado.
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Também ficou proibida a venda de alimentos e bebidas no local das lives, exceto se realizada na modalidade drive-thru por “entidades sem interesse econômico”. Já a veiculação de publicidade, por meio de banners ou outras ferramentas, é permitida.
Vários vereadores foram à tribuna criticar o que consideram um excesso de intervenção do poder público. Mathias Bertram (PTB) disse que as transmissões são “uma forma de os músicos se sustentarem”. Na mesma linha, Alex Knak (MDB) lembrou que os músicos estão sendo muito prejudicados pelo fechamento de bares e casas noturnas e alegou que as restrições podem obrigá-los a migrar para municípios vizinhos.
Zé Abreu (PTB) lembrou que muitas das transmissões têm fins beneficentes. Já Hildo Ney (PP) afirmou que as restrições são inconstitucionais e alegou que os artistas não podem ser proibidos de realizarem transmissões de suas próprias residências.
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