Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 30, o projeto de lei que prevê a unificação da Guarda Municipal e da Fiscalização de Trânsito, que agora passarão a ser um órgão único. O projeto foi apresentado esta semana pela Prefeitura, que defendeu a medida como forma de fortalecer os serviços. “Em vez de dividir para combater e controlar, vamos unificar para fortalecer”, disse o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Valmir José dos Reis, em reunião com os vereadores antes da votação. A aprovação se deu por unanimidade. Um grupo de guardas municipais acompanhou a votação no plenário.
A intenção é dispor de um contingente maior de servidores tanto para a fiscalização de trânsito quanto para as atribuições da Guarda – que, desde a reforma aprovada no governo Telmo Kirst, pode atuar na prevenção de crimes em geral e não só na preservação do patrimônio municipal, como ocorreu durante vários anos. Atualmente, são 21 azuizinhos e 69 guardas. O governo, porém, pretende convocar mais 15, que já serão incorporados como guardas municipais e de trânsito, conforme estabelece a nova nomenclatura. Outras convocações devem ocorrer em 2023 e 2024.
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Um segundo projeto aprovado cria a Academia de Formação e Capacitação da Guarda Municipal, que será obrigatória para todos os que forem nomeados para a função. Conforme Reis, a medida representará economia de recursos, já que o próprio Município oferecerá a formação dos agentes.
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