Em uma sessão que foi suspensa cinco vezes pelo presidente Bruno Faller (PDT) devido às vaias de servidores municipais a vereadores governistas por conta da aprovação da lei dos vales – foi a 12ª semana de protestos no plenário –, os vereadores aprovaram projetos de impacto na noite dessa segunda-feira, 1º.
Um deles é o que proíbe canudos plásticos em restaurantes do município, sob pena de multa, a exemplo do que já ocorre em outros municípios do Estado, como Rio Grande. Segundo o autor, Hildo Ney Caspary (PP), trata-se de uma medida de cunho ambiental, já que os resíduos plásticos são danosos aos animais marinhos.
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Uma emenda, do próprio Hildo Ney, proibiu também a venda de canudos nos estabelecimentos. Outra, de Mathias Bertram (PTB), deu prazo de dois anos para as empresas se adaptarem. Para entrar em vigor, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Telmo Kirst (PP)
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Só depois de pronta
Também foi aprovado o projeto de Alex Knak (MDB) que proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que ainda não possam ser usufruídas pela população. A regra também já vigora em alguns municípios e uma proposta semelhante foi protocolada na Assembleia gaúcha em 2016, mas acabou arquivada.
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Outro projeto aprovado, de Luís Ruas (PTB), foi o que inclui, na lei que autoriza o Município a bancar os serviços fúnebres de pessoas carentes, a obrigação de oferecer o transporte de pessoas dos bairros até o local do velório. Atualmente, só é oferecido o deslocamento até o lugar do enterro.