Vereadores aprovam projeto que dá mais transparência às emendas

Uma semana após um novo embate no plenário por conta da demora na execução de emendas parlamentares da oposição pelo governo Helena Hermany (Progressistas), os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 21, um projeto de lei que prevê mais transparência na aplicação dos valores captados do governo federal. A proposta obriga a Prefeitura a divulgar semestralmente, no site oficial, dados sobre cada recurso recebido, incluindo data do recebimento e destinação.

Autora do projeto, Nicole Weber (PTB) alegou que a medida garante melhores condições para que a comunidade possa fiscalizar o uso de dinheiro público e que atualmente existe dificuldade para se acessar essas informações na página do governo. A vereadora citou ainda o caso da Prefeitura de Uberaba, em Minas Gerais, que já disponibiliza um link específico no site com dados sobre as emendas destinadas ao município. “Nosso objetivo é que cada pessoa da nossa comunidade encontre de forma descomplicada informações que o interessam e afetam a sua realidade”, afirmou.

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Na semana passada, um projeto semelhante foi aprovado pela Câmara de Venâncio Aires. Além do texto original, foi aprovada uma emenda de Cleber Pereira (União) que prevê que, quando as informações já forem disponibilizadas pelo governo federal ou governo estadual, a Prefeitura indique o link para acesso.

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