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Vereadores aprovam projeto que amplia poderes da Guarda Municipal

O projeto de lei que amplia os poderes da Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul foi aprovado pelos vereadores do município em reunião na manhã desta terça-feira. Foram 15 votos a favor e um contra. A partir de agora, os agentes também poderão trabalhar na prevenção de crimes e no trânsito. Antes, eles se concentravam na segurança de locais públicos. 

Os guardas também poderão, por exemplo, autuar pessoas flagradas em situações irregulares. A mudança foi baseada no Estatuto Geral das Guardas Municipais, feito em 2014. Foi a partir deste projeto, que as guardas ganharam status de polícia militar. Outra mudança, é que a partir de agora os agentes poderão fazer patrulhamentos preventivos. 

ENTENDA O QUE MUDA

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  • Atualmente, a principal atribuição da Guarda é preservar o patrimônio municipal, incluindo prédios, praças e escolas, além de prestar apoio às demais forças de segurança.
  • Com a nova lei, os guardas passarão a ter mais poderes, entre eles fazer autuações. Hoje, diante de uma situação irregular – como um corte de árvore sem autorização ou um descarte de lixo em local indevido, por exemplo –, os guardas podem apenas registrar o fato e encaminhar para o setor competente, mas não podem multar.
  • A ideia é que a Guarda passe a atuar em outros setores, como proteção ambiental e, inclusive, no ordenamento do trânsito, junto com os azuizinhos. Isso, porém, ainda dependerá de regulamentações posteriores à aprovação da lei.
  • A Guarda Municipal também poderá realizar patrulhamento preventivo, ou seja, circular pelas ruas para coibir possíveis crimes – como roubos, furtos e outros. O trabalho ostensivo e repressivo, porém, seguirá a cargo da Brigada Militar.

Outras aprovações

Também foram aprovados na sessão desta manhã outros dois projetos polêmicos que tramitavam na Câmara de Vereadores. As votações foram sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura e do projeto que institui uma gratificação de 100% para os auditores da Prefeitura. Esta foi a primeira sessão presidida por Bruna Molz (PTB), eleita em dezembro.

LEIA MAIS: Prefeitura de Santa Cruz pretende criar uma Secretaria de Cultura

O projeto dos auditores já causa polêmica desde o ano passado, quando foi apresentado pela primeira vez. Isso porque, entre os 12 servidores que serão beneficiados, está a médica Renice Vaccari, que à época era secretária municipal de Saúde. Diante de questionamentos, a proposta acabou retirada na época. Ao todo, serão contemplados dois servidores da Saúde, um da Procuradoria-Geral do Município e nove da Fazenda.

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Naiara Silveira

Jornalista formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul em 2019, atuo no Portal Gaz desde 2016, tendo passado pelos cargos de estagiária, repórter e, mais recentemente, editora multimídia. Pós-graduada em Produção de Conteúdo e Análise de Mídias Digitais, tenho afinidade com criação de conteúdo para redes sociais, planejamento digital e copywriting. Além disso, tive a oportunidade de desenvolver habilidades nas mais diversas áreas ao longo da carreira, como produção de textos variados, locução, apresentação em vídeo (ao vivo e gravado), edição de imagens e vídeos, produção (bastidores), entre outras.

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