Vereadores aprovam oito projetos na primeira sessão extraordinária do ano

A Câmara de Vereadores de Sobradinho realizou na manhã desta quinta-feira, 10, a primeira sessão extraordinária de 2019. Na ocasião, oito projetos de lei foram votados, sendo todos aprovados por unanimidade.

Esta foi a primeira sessão conduzida pelo novo presidente do Legislativo, Roberto Carlos Siman (PDT). Também foi a primeira em que o PSB não integra mais o bloco oposicionista.

Entre as matérias apreciadas, está a cedência do Ginásio Castelão para a Associação Esportiva Sobradinho, pelo período de dez anos. No local, o clube vai instalar sua sede social, desenvolver atividades diversas, alugar horários e também mandar seus jogos na Série Prata de Futsal.

SAIBA MAIS

OUTRAS MATÉRIAS QUE FORAM APRECIADAS

PL 01/2019 – autoriza prorrogação do Contrato Administrativo por tempo determinado da Doméstica contratada para atuar na Escola Municipal Geralcino Dornelles, em virtude de sua gestação.

PL 02/2019 – altera nível de escolaridade e dotação orçamentária para cobertura das despesas da função de Facilitador de Oficina de Artes, em contratação em regime de emergência e sem concurso público, autorizada por Lei Municipal

PL 03/2019 – autoriza a contratação temporária e sem concurso público, em caráter excepcional de interesse público para atender situação de emergência, dois professores, anos iniciais do ensino fundamental, disciplinas Educação Especial para atender necessidades na rede municipal de ensino

PL 04/2019 – autoriza a contratação, em regime de emergência e sem concurso público, dois cuidadores de Abrigo Institucional

PL 05/2019 – autorizando a ratificação do primeiro termo aditivo ao contrato de prestação de serviços, firmado com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). O aditivo tem por objetivo a majoração da contrapartida financeira, incidente sobre o salário de contribuição dos serviços previstos no Plano IPE-Saúde, através de sua rede conveniada ou credenciada, segundo os critérios contidos nas normas e regulamentos do Instituto

PL 06/2019 – altera as alíquotas incidentes sobre a remuneração dos Servidores Municipais para fins de contribuição ao Ipergs e dá outras providências. A alteração de alíquotas ocorre em virtude do primeiro termo aditivo ao convênio firmado entre o município de Sobradinho e o Ipergs, alterando de 20% para 29,13% as alíquotas de contribuição, a fim de sanar o desequilíbrio financeiro entre as contribuições e as despesas do Instituto para com os atendimentos prestados, cujos valores apurados foram de R$ 1.676.838,58 referentes à receita da contribuição dos servidores e R$ 2.075.653,35 referentes às despesas realizadas pelos servidores em atendimentos, gerando uma sinistralidade de 123,78%

PL 08/2019 – dispõe e regulamenta os procedimentos para a realização de feiras eventuais que visam a comercialização de produtos e mercadorias a varejo e revoga a Lei Municipal nº 2.470, de 19 de julho de 2004, e dá outras providências