Vereadores aprovam o orçamento do município para 2016

Os vereadores encerraram as sessões ordinárias nessa segunda-feira, 14, com a votação de 30 matérias, limpando a pauta neste final de ano. Um dos projetos mais importantes que foi aprovado trata da Lei Orçamentária Anual para 2016, que prevê um montante de R$ 444.636.923,92 no caixa do município no ano que vem. A lei recebeu uma emenda, de autoria do vereador Ari Thessing (PT) para a canalização do Arroio das Pedras, no Bairro Arroio Grande.

No total foram 30 matérias aprovadas. São elas: o projeto que autoriza doar um terreno ao Grupo Escoteiro Maclaren, de Linha Santa Cruz; o que altera a Lei Complementar 513, que aprova o Loteamento Residencial Popular Mãe de Deus; o que autoriza a Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz do Sul (Assemp) a utilizar recursos do superávit para adquirir um veículo e equipamentos para serem doados à Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros; consolida a Lei que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Santa Cruz do Sul (Compir); a contratação de cinco Agentes de Combate às Endemias (ACE); os repasses de R$ 28.500,00 à Associação de Auxílio aos Necessitados de Santa Cruz do Sul (Asan) e de R$ 49.320,00 à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Cruz do Sul (Apae).

O veto do prefeito às emendas à LDO foi mantido com voto minerva da presidente Solange Finger (PTB), depois do empate entre situação e oposição. Ainda foi aprovada a altera a Lei Complementar nº 296 – Regime Jurídico dos Servidores – incluindo a realização periódico de exames médicos, de autoria do vereador Elstor Renato Desbessell (PTB); ainda a alteração da Lei Complementar 04 – Código Tributário, propondo incentivo de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – aos bens que integram o Patrimônio Histórico Cultural; a denominação da via pública de Rua Antônio Schuh, proposta do vereador Elstor Renato Desbessell (PTB); a instituição de procedimentos para solicitação de isenção de IPTU para imóveis que integram o Patrimônio Histórico e Cultural, com uma emenda do vereador Ilário Keller (SD); a alteração da lei que dispõe sobre a regularização de moradias de famílias de baixa renda; a denominação de vias públicas de ruas Inácio Afonso Agnes, Guido Waechter e Paulo Hardi Kirst (Libiti), de autoria do vereador Hildo Ney Caspary (PP); a alteração da lei, concedendo reajuste no auxílio alimentação dos médicos que integram o projeto “Mais Médicos para o Brasil”; a autorização da doação de equipamentos ao Hospital Santa Cruz e ao Hospital Beneficente Monte Alverne; a contratação de dez operários; entre outras matérias.

Extraordinária

Nesta quarta-feira, dia 16, será realizada uma sessão extraordinária às 17 horas, para a definição da nova mesa diretora para o ano de 2016. Após, ocorrerá uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Santa-cruzense ao comandante do 7º BIB, Glicério Cabral Júnior.