Vereadores aprovam medida para socorrer transporte escolar

Por um placar apertado, os vereadores de Santa Cruz aprovaram, nesta segunda-feira, 21, um projeto que amplia de 15 para 18 anos o limite de idade dos veículos utilizados no transporte escolar. Com um parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta, apresentada pelo vereador Carlão Smidt (PSDB) para aliviar os prejuízos acumulados pelos transportadores durante a pandemia, dividiu tanto a bancada governista quanto a oposição e, após um empate em 8 a 8, precisou do voto de minerva do presidente Rodrigo Rabuske (PTB) para ser aprovado.

Na tribuna, Carlão alegou que o setor sofreu com a proibição das aulas presenciais e com a elevação dos preços dos combustíveis e outros insumos, e lembrou que, no ano passado, a Câmara aprovou a mesma flexibilização para os ônibus utilizados no transporte coletivo urbano. O tucano afirmou ainda que pediu ao governo que enviasse uma proposta com esse objetivo à Câmara, o que não aconteceu. “Como o Executivo silenciou e nós fomos cobrados, tomei a iniciativa, que na minha ótica não é inconstitucional porque não gera qualquer despesa.”

Embora tenha negado discordar do texto quanto ao mérito, o líder de governo Henrique Hermany (Progressistas) argumentou que o projeto fere uma prerrogativa exclusiva do Executivo, o que tornaria inevitável o veto, em caso de aprovação. “O setor apanhou, mas isso não justifica aprovarmos algo que contraria a Lei Orgânica”, disse. O projeto, porém, foi apoiado pelas bancadas do PSDB, PSD e PDT, além de parte da oposição.

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