Vereadores aprovam mais de R$ 1,2 milhão em repasses

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária nessa segunda-feira, dia 13, quando foram aprovados 27 projetos de lei, numa das reuniões com maior número de votações. Muito por conta dos repasses às entidades que passaram pela casa, que totalizaram projetos de mais de R$ 1,2 milhão, com recursos oriundos do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Nos projetos aprovados nesta segunda-feira foram aprovados recursos para a Associação Atlética Banco do Brasil, Associação Pró-Amparo do Menor (Copame), Associação Beneficiente Sinal de Amor (ABSA), Associação de Projeto Educacional e Social para Crianças e Adolescentes (AESCA), Instituto Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Lar da Menina, Hospital Ana Nery, Centro Integrado entre Gerações, Grupo de Apoio à Brigada Militar, Ação Social Diocesana de Santa Cruz do Sul, Instituto Humanitas Fraternidade, Associação Tradicionalista Santa-cruzense e à Associação dos Grupos e Clubes da Terceira Idade de Santa Cruz do Sul.

O líder do Governo, vereador Edmar Hermany (PP), explica que a urgência se deve em função da mudança de legislação que rege o repasse às entidades que prestam serviços sociais. Em breve, o município será obrigado a abrir uma concorrência pública para a contratação serviços nesta área.

Também foram aprovados os projetos para a criação e contratação de 10 cargos de Agente de Combate a Endemias (ACE), a alteração da Lei Complementar 66, que institui o Código de Obras; e as leis referentes à vigência de convênios.