A substituição de dois dos três integrantes do Conselho de Ética da Câmara provocou embates na sessão do Legislativo realizada nessa segunda-feira, 24. A medida foi anunciada pelo presidente da casa na última sexta, 21. Gerson Trevisan (PSDB) alega que Nicole Weber (Podemos) e Leonel Garibaldi (Novo) teriam infringido a legislação que proíbe vereadores que são advogados de atuarem em causas contra o município.
A decisão foi em meio à divulgação de um novo relatório da comissão sobre a conduta do vereador afastado Henrique Hermany (Progressistas). Nicole Weber cobrou que a lei impede que ocorra o afastamento de integrantes do grupo por uma decisão da mesa diretora e disse que entrou com uma ação na justiça contra o presidente da Câmara.
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“O senhor que estava até então sendo um presidente omisso com relação aos crimes do vereador afastado, hoje se colocou em evidência. Sai de um papel de coadjuvante a protagonista. Pois se colocarmos em perspectiva um agente da lei não ter uma única palavra a dizer sobre o maior caso de corrupção dessa cidade é no mínimo inacreditável. Nunca uma omissão gritou tão alto nessa casa”, disse antes de relatar que tinha um mandado de segurança contra a decisão.
Leonel Garibaldi justificou a ação em que atuou e questionou a decisão do presidente da Câmara quanto à mudança dos integrantes da comissão de ética. “Essa ação em que eu defendi um cidadão que teve perda total no veículo por conta de um erro de um motorista do Município encerrou em 2019 e teve trânsito em julgado em 2020. A partir dali o que eu fiz dentro do processo foi pedir atualização do cálculo do que é devido ao meu cliente. Acho terrível o presidente ter feito essa representação nesse sentido, mas o mais absurdo e grande aberração foi ter emitido despacho e colocado dois vereadores no nosso lugar. O artigo diz que o afastamento só pode ser definido pelo próprio conselho e não pelo presidente. Percebo que o senhor precisa de muito estudo quanto ao código de ética dessa casa”, afirmou.
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O presidente da Câmara ocupou a tribuna na sequência. Gerson Trevisan leu trechos do Código de Ética do Legislativo para justificar o afastamento dos dois vereadores do Conselho de Ética. “Meu compromisso é com a verdade, a ética, e a justiça. Não posso subir na tribuna e falar contra ou a favor de qualquer um que seja sem antes ter a certeza do que vou dizer. Todo nós juramos cumprir a constituição e a lei orgânica no município. Sobre a comissão e o conselho de de ética, agi conforme minha total responsabilidade, sem desrespeitar ninguém e sem ferir as honras e princípios do regimento interno da casa. Tomei sim conhecimento de violação ao código de ética e decoro parlamentar. Todos aqui são cientes da vedação de exercício de patrocínio de causa como advogado em ação contra o município”, frisou.
Em outro momento, Nicole Weber questionou o presidente do Legislativo sobre quem teria trazido o assunto envolvendo ela e o vereador Leonel Garibaldi. Gerson Trevisan disse que questão “não vinha ao caso”. Mais tarde, a vereadora denunciou que o processo que teria motivado a representação foi acessado por uma advogada que defenderia Henrique Hermany.
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A sessão ordinária dessa segunda contou com a presença de um número significativo de cidadãos, que, inclusive, reagiram – e até mesmo interagiram – durante os pronunciamentos. Foram muitos os momentos de vaias e aplausos durante os discursos na tribuna.
Durante a sessão, o Legislativo aprovou dois projetos. A Prefeitura de Santa Cruz foi autorizada a abrir um crédito de R$ 170 mil. O valor vai ser usado para custear o Programa Estadia Solidária Municipal, que dá suporte financeiro para famílias que receberam desabrigados pela enchente.
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Outra matéria aprovada é do vereador Cleber Pereira. A proposta prevê ampliação da divulgação do benefício de isenção do IPTU para atingidos pela enchente em maio. A Câmara também aprovou a realização de uma reunião solene para homenagear o grupo Cavaleiros da Integração, que completa 30 anos. A iniciativa partiu do vereador Licério Agnes.
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