Sob manifestações contrárias no plenário, os vereadores de Santa Cruz aprovaram na manhã desta quinta-feira, 24, o projeto que autoriza a Prefeitura a assinar um aditivo contratual com a Corsan. O acordo incorpora as metas do novo Marco Legal do Saneamento ao contrato assinado em 2014, mas foi alvo de questionamentos de vereadores e entidades.
Antes da votação, o assunto foi tema de audiência pública na qual sindicatos, partidos políticos e entidades como o Fórum Municipal em Defesa da Água Pública e o Conselho Municipal de Saúde defenderam a rejeição do aditivo. A principal alegação era de que o texto favorece a privatização da Corsan, já anunciada pelo governo estadual, e que isso pode prejudicar os consumidores com tarifas mais caras e redução da proteção social.
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Os questionamentos, porém, vieram inclusive de vereadores governistas. Um dos pontos mais comentados foi em relação a uma cláusula que prevê a incorporação de todas futuras legislações ao contrato. Os parlamentares argumentam que isso dispensaria a necessidade de aditivos. Representantes do governo, porém, garantiram que o texto não retira a autonomia do Município e que os aditivos vão seguir necessários.
Os governistas também alegaram que a cláusula de 2014 que assegura à Prefeitura a prerrogativa de romper o contrato em caso de privatização e que a decisão sobre vender ou não a companhia cabe ao governo estadual e à Assembleia.
O placar foi de 12 votos a 3, com 1 abstenção. Um dos votos contrários, Alberto Heck (PT), disse que o que estava em votação não era a privatização da Corsan, mas que o aditivo “é a cereja do bolo para valorizar a companhia no mercado”. Já o líder de governo, Henrique Hermany (PP), afirmou que o acordo é seguro para o Município e foi fruto de longas negociações acompanhadas pela Agerst e pelo Ministério Público. Disse ainda que, se o aditivo não for assinado até o dia 31, conforme prevê o Marco Legal, Santa Cruz voltaria a uma situação de contrato precário.
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A manhã teve momentos tensos. Pouco após o início da sessão, Henrique afirmou que estava sendo ameaçado pelo presidente do Sindicato dos Vigilantes, Paulo Lara, o que ele negou. O presidente da Câmara, Rodrigo Rabuske (PTB), pediu que fosse delimitado com fitas a área do plenário onde os manifestantes deveriam permanecer.
O aditivo revê o cronograma de obras firmado em 2014 para atender à meta do Marco Legal de universalização do acesso a água potável e esgoto tratado até 2033. Diferente do termo proposto em 2021 pela Corsan, que foi rejeitado pela prefeita Helena Hermany (PP), o texto não estabelece extensão do prazo contratual, que segue 2054.
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O placar
Contra
Carlão Smidt (PSDB)
Alberto Heck (PT)
Nicole Weber (PTB)
Abstenção
Cleber Pereira (União Brasil)
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