A Câmara de Vereadores esteve reunida nessa segunda-feira, 22, para a tradicional reunião ordinária. No encontro, foram aprovados nove projetos. A maioria envolve repasses para a área da saúde. O valor total chega a R$ 5.737.000,00.
O recurso vai custear as Estratégias de Saúde da Família e Saúde Bucal e a atenção primária em saúde, além de beneficiar o Centro Regionalizado de Atenção Integral e Prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis, HIV/Aids e Coinfecções.
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O montante ainda contempla a destinação de R$ 1.523.000,00 para a implantação da nova Unidade de Pronto Atendimento em Santa Cruz. A UPA Central está em fase de adequação e deve entrar em operação no mês de agosto. Ela vai ficar onde funcionava a Unidade Básica de Saúde Clementina Martini, próximo ao Cemai.
Os vereadores ainda autorizaram os projetos de pavimentação e cobrança de melhoria nas intervenções de que vão ser realizadas nas estradas de Boa Vista e Linha Saraiva. Já o vereador Alberto Heck, do PT, teve aprovado o projeto que cria o Programa Municipal de Segurança Escolar. A matéria propõe ações de promoção, fiscalização e prevenção, com o objetivo de construir uma política de atenção e defesa da escola como instituição segura e cidadã.
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O texto prevê, por exemplo, medidas de prevenção e combate a situações de insegurança e violência escolar, padronização do monitoramento, a realização de exercícios simulados com base em planos de segurança e o controle do acesso ao ambiente escola.
Além disso, são propostas ações no entorno como fiscalização de produtos proibidos, reforço da iluminação, poda de árvores e limpeza de terrenos. Até a semana que vem, o Legislativo deve formalizar a implantação de uma nova comissão, formada por três vereadores. O grupo é necessário para avaliar uma proposta de mudança no regimento interno da Câmara.
O texto foi apresentado em maio pela vereadora Nicole Weber, do Podemos. Ele estabelece que vereadores que forem afastados por medida cautelar judicial em razão de investigação ou processo criminal que trate de crimes contra a administração pública, não vão receber o salário durante o período de afastamento.
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