Vereadores aprovam alteração na lei dos alvarás

Apenas um projeto de lei foi votado na sessão ordinária desta segunda-feira, 16, da Câmara de Vereadores de Sobradinho. A matéria trata de alteração na concessão do alvará de localização provisório para funcionamento e instalação de empresas e a renovação provisória dos alvarás já existentes no município.

Com o novo texto, a proposta volta a ficar de acordo com o que determina a legislação estadual, fazendo com que a concessão do alvará de localização ocorra somente após a expedição do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) por parte do Comando de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBM-RS).

A matéria, aprovada por unanimidade, teve pedido de vistas do vereador Tuki Siman (PDT) na sessão passada. Desta vez, ela foi colocada em discussão e votação sem contestações. Já o projeto nº 69, que trata do prolongamento de rua Geromias Bavaresco, permitindo acesso ao lote doado ao município para construção no novo campus da Unisc, foi baixado nas comissões.

Também foi aprovada por unanimidade uma moção de reconhecimento ao padre Sílvio Rockenbach, proposta pelo vereador Elemar Lazzari (MDB). Nascido em 1936, no município de Chapada, ele atua há décadas em Sobradinho e na região Centro Serra, tornando-se uma figura querida na comunidade católica.

Nas explicações pessoais, o assunto mais abordado pelos vereadores foi emendas parlamentares, após Luiz Freitas (Progressistas) dizer que o município não deve ficar refém destas, pois utiliza todo o dinheiro do caixa único para contrapartidas. Valdecir Bilhan (PTB), Elemar Lazzari (MDB) e Preta Teichmann (PSDB) reagiram à fala do colega, defendendo os recursos conquistados para Sobradinho nos últimos anos através dos deputados.