A direção da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul representou contra a presidente do Conselho de Ética, Nicole Weber (Podemos), e o relator, Leonel Garibaldi (Novo). O motivo seria, segundo o Legislativo, uma infração da resolução 02/2021, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Santa Cruz. A regra traz limitações quanto aos vereadores que também sejam advogados, como é o caso de Nicole e Garibaldi, de atuar em causas nas quais o Município seja parte. Com isso, Jair Eich (Progressistas) e Licério Agnes (PSDB) assumem temporariamente.

Antes da intimação da presidente e do relator, no entanto, o conselho de ética protocolou o relatório final sobre a representação da então presidente da Câmara, Bruna Molz (Republicanos), contra o vereador afastado Henrique Hermany (Progressistas). O documento já havia sido entregue no Legislativo e disponibilizado para os demais parlamentares, mas uma decisão judicial fez com que esse prazo fosse ampliado.

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Na noite de domingo, 19 de maio, foi publicada liminar do juiz André Luís de Moraes Pinto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz, destacando que não teria sido dada oportunidade de defesa do investigado, após a inclusão de novos documentos na elaboração do relatório da comissão. Os integrantes do conselho não questionaram o despacho e ampliaram o prazo, possibilitando a apresentação da defesa de Hermany. Nessa sexta-feira, entregaram a nova versão do relatório, repetindo a posição inicial de que o material colhido nas investigações do Ministério Público aponta ação ilegal.

O vereador afastado Henrique Hermany questionou o teor do documento. Segundo ele, o conselho, “além de antiético, é viciado e atrapalhado”. Para Hermany, a atuação dos parlamentares se dá de forma “manifestamente ilegal e arbitrária, contrariando inclusive uma decisão judicial proferida em mandado de segurança ao não me oportunizarem, mais uma vez, o direito da ampla defesa”.

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Além disso, ressalta que há vedações que devem ser consideradas. “Agora, no desespero e na iminência de serem destituídos de suas funções, após uma representação do presidente da Câmara, por agirem justamente contra o Código de Ética da Câmara e da OAB, apresentam uma decisão contraditória, sem aguardar as provas que foram deferidas por eles mesmos. Além disso, informam na decisão que mesmo não recebendo os documentos irão analisá-los no relatório final. Uma verdadeira aberração jurídica. Mais uma vez, mostram que agem de forma política e midiática apenas.”

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