Vereadores acolhem veto do Executivo às emendas da LDO

A Câmara de Vereadores realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, 11, quando foram aprovados 11 projetos constantes na pauta. Entre elas está o acolhimento ao veto do Executivo referente às emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação em plenário empatou, sendo que coube à presidente Bruna Molz (PTB) o voto de minerva pró-acolhimento do veto.

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Também foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre quadros de cargos e funções públicas. O projeto foi aprovado com votos contrários de Edmar Hermany (Progressistas), Zé Abreu e Mathias Bertram (PTB). O Plenário aprovou por unanimidade a autorização da contratação de dois atendentes de Emei e dois serventes; a alteração da lei que institui a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agerst); a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 784.482,54 para o custeio de despesas da Secretaria da Saúde; a cedência do uso de imóvel no Parque de Eventos ao Piquete Cavaleiros da Lua Cheia; a denominação da Praça Raio de Sol; a contratação de três atendentes de Emei e três serventes.

Foi votada ainda em primeiro turno a proposta de emenda à Lei Orgânica que determina que os cargos de secretário municipal, administrador de distrito e outros servidores só poderão ser renomeados para o mesmo cargo 120 dias após a data da exoneração. O texto precisa de nova votação em segundo turno para ter validade. Nesta segunda-feira ele teve aprovação unânime.

De autoria do vereador Alex Knak (MDB) foi aprovada a lei que estabelece prioridade de matrícula e transferência às crianças e adolescentes sob guarda de mulheres vítimas de violência. E ainda o projeto de decreto de autoria do vereador Hildo Ney Caspary (Progressistas), que concede a condecoração de Mérito Despoprtivo a integrantes da ginástica do Colégio Mauá.

Informações
O vereador Mathias Bertram (PTB) requer informações referentes à conclusão do asfaltamento da Rua José Germano Frantz. Ele também indica o nivelamento dos bloquetes na rua Prefeito Armando Wink e no calçamento da rua Emílio Rabenschlag, bem como da instalação de dispositivos de segurança na Avenida dos Cristais.

Francisco Carlos Smidt (PTB) indica à Rio Grande Energia a troca de poste de energia elétrica na rua Dona Leopoldina. Também requer a realização de melhorias em várias estradas do interior e nas ruas Dona Carlota, Pita Pinheiro e Dona Leopoldina. Zé Abreu (PTB) requer a contratação de médico veterinário para trabalhar na coleta de material em equinos para detectar a doença do mormo e anemia infecciosa equina.

Gerson Trevisan (PSDB) requer o patrolamento e o encascalhamento do Corredor Overbeck, a colocação de proteção na entrada do Corredor Bernardino Lopes Corrêa, a colocação de dispositivo de segurança em trajeto da rua Joaquim Murtinho, a realização de melhorias na pavimentação da rua Pedro Santana de Oliveira.

O vereador Edmar Hermany (Progressistas) indica a colocação de lixeiras nas ruas Madre Teresa de Calcutá, Guilherme Kerber e Professor Leo Winterle. Elo Schneiders (Solidariedade) requer melhorias na Avenida Dom Alberto Etges.