Durante a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, ocorrida nessa segunda-feira, 26 de fevereiro, a vereadora Nicole Weber utilizou a tribuna para denunciar uma possível fraude na utilização dos recursos vinculados ao Fundeb. Após o apontamento, a Prefeitura se manifestou por meio de uma nota oficial (veja abaixo).
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. São impostos da população, retornados pelo governo federal.
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Conforme a vereadora, a possível irregularidade foi verificada por servidores aposentados e conselheiros municipais do Fundeb, a partir de documentos recebidos através da Secretaria de Educação e de Administração de Santa Cruz do Sul. Entre a lista de professores que estavam recebendo recursos do Fundeb até abril de 2023, havia nomes que já não faziam mais parte do quadro há sete meses, pois já estavam aposentados e foram exonerados em dezembro de 2022.
Desse modo, cerca de 550 profissionais estariam recebendo em torno de R$ 6 mil, que nesse período de sete meses, totaliza mais de R$ 23 milhões, caracterizando então os “funcionários fantasmas”. “Olha a gravidade dessa denúncia: os profissionais aposentados no final de 2022 foram exonerados e na prestação de contas de junho de 2023 do Fundeb, eles ainda constavam. Vocês estão percebendo a gravidade disso? Onde estão esses valores, que são nossos impostos retornados do governo federal?”, questionou Nicole.
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Ainda de acordo com a vereadora, foi realizado um pedido de informações sobre o caso ainda em 2023, mas não obteve retorno por parte da Secretaria de Educação, uma vez que disseram ser “complexa a resposta”. “Fiz um pedido de informações em 2023, quando recebi essa denúncia e retornaram dizendo que não tinham como me responder dentro do prazo, pois era muito complexo gerar tais relatórios em razão da LGPD, mas que iriam produzir essas informações. Estou até agora esperando. Se passaram meses e ainda não consigo dar uma resposta para a comunidade”, finalizou a vereadora.
Fundeb tem um destino direto para pagamento de professores e manutenção de escolas, caso fora usado para outro fim, é caracterizado como a famosa “pedalada fiscal”, assim como apontado diversos casos pela vereadora. Segundo Nicole, a prefeita pode responder por crime de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e inclusive cabe pedido de Impeachment da chefe do executivo caso a situação seja comprovada.
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Quanto ao apontamento realizado pela vereadora, não houve nenhum pagamento errôneo com recursos do FUNDEB. Por ato falho, o nome de alguns aposentados apareceram em relatórios gerados por empresa prestadora de serviços ao município a admrh.
Todavia, realizada conferência minuciosa das contas, não foi encontrado nenhum pagamento discrepante. Ademais, todos os ajustes nos programas de transparência, inclusive federais como o SIOPE já foram revisados.
A falha técnica de geração de relatório estatístico é gerencial, é portanto meramente formal e não representa nenhum perda ao erário ou uso inadequado dos recursos federais. Única falha detectada foi, que em razão dos períodos de férias de servidores seguido do ataque cibernético a resposta não veio a esta casa para a vereadora consulente, ao que o secretário da pasta pede escusas.
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